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norma nº 2591/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2591 / 2009
Date 2009-08-11
EmentaALTERA NOMENCLATURA DO ELENCO DE PROJETOS CONSTANTE DAS LEIS Nº 1.691/2005, 2340/08 E 2469/08
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LEI Nº 2.591, DE 11 DE AGOSTO DE 2.009
“Altera nomenclatura do elenco de projetos constante das Leis nº 
1.691/2005, 2340/08 e 2469/08”
 (Autor: Elenice Imaculada Vidolin, Prefeita Municipal em Exercício)
ELENICE IMACULADA VIDOLIN, Prefeita Municipal em Exercício 
de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica alterada a nomenclatura do projeto 1057 – Construção 
de Barracão para Indústria, constante dos anexos da Lei nº 1.691, de 23/11/2005, que 
passa a vigorar como projeto 1057 – Construção de Barracão para Empresa.
ARTIGO 2º: Fica alterada a nomenclatura do projeto 1057 – Construção 
de Barracão para Indústria, constante dos anexos da Lei nº 2.340, de 17/06/2008 que 
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 
2009 e dá outras providências, que passa a vigorar como projeto 1057 – Construção 
de Barracão para Empresa.
ARTIGO 3º: Fica alterada a nomenclatura do projeto 1057 – Construção 
de Barracão para Indústria, constante dos anexos da Lei nº 2.469, de 23/12/2008 que 
estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o 
exercício de 2009, que passa a vigorar como projeto 1057 – Construção de Barracão 
para Empresa.
ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do mês 
de agosto de dois mil e nove (11.08.2009).
ELENICE IMACULADA VIDOLIN
Prefeita Municipal em Exercício

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