| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2593 / 2009 |
| Date | 2009-08-11 |
| Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER EM DOAÇÃO QUATRO ESCULTURAS, DE AUTORIA DO DOADOR, SR. LUIS WUNDERLINK JÚNIOR. |
| native_id | 6076 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2.593, DE 11 DE AGOSTO DE 2.009 “Autoriza a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista a receber em doação quatro esculturas, de autoria do doador, Sr. Luis Wunderlink Júnior” (Autor: Elenice Imaculada Vidolin, Prefeita Municipal em Exercício) ELENICE IMACULADA VIDOLIN, Prefeita Municipal em Exercício de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a receber em doação, quatro esculturas de autoria do doador, Sr. Luis Wunderlink Junior. PARÁGRAFO ÚNICO: As esculturas doadas são as denominadas “Cristo”, “Alado”, “Offídio” e ”Arúspice”. ARTIGO 2º: A doação será efetiva mediante Termo de Doação, a ser firmado pelo doador, onde constará obrigatoriamente a inexistência de qualquer ônus ao Poder Público Municipal, bem como a desobrigatoriedade de qualquer encargo. ARTIGO 3º: As esculturas farão parte do acervo do Departamento de Cultura da Prefeitura Municipal. ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do mês de agosto de dois mil e nove (11.08.2009). ELENICE IMACULADA VIDOLIN Prefeita Municipal