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norma nº 2593/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2593 / 2009
Date 2009-08-11
EmentaAUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER EM DOAÇÃO QUATRO ESCULTURAS, DE AUTORIA DO DOADOR, SR. LUIS WUNDERLINK JÚNIOR.
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LEI Nº 2.593, DE 11 DE AGOSTO DE 2.009
“Autoriza a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista 
a receber em doação quatro esculturas, de autoria do doador, 
Sr. Luis Wunderlink Júnior”
 (Autor: Elenice Imaculada Vidolin, Prefeita Municipal em Exercício)
ELENICE IMACULADA VIDOLIN, Prefeita Municipal em 
Exercício de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas 
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista 
autorizado a receber em doação, quatro esculturas de autoria do doador, Sr. Luis 
Wunderlink Junior.
PARÁGRAFO ÚNICO: As esculturas doadas são as denominadas 
“Cristo”, “Alado”, “Offídio” e ”Arúspice”.
ARTIGO 2º: A doação será efetiva mediante Termo de Doação, a 
ser firmado pelo doador, onde constará obrigatoriamente a inexistência de 
qualquer ônus ao Poder Público Municipal, bem como a desobrigatoriedade de 
qualquer encargo.
ARTIGO 3º: As esculturas farão parte do acervo do Departamento 
de Cultura da Prefeitura Municipal.
ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do 
mês de agosto de dois mil e nove (11.08.2009).
ELENICE IMACULADA VIDOLIN
Prefeita Municipal

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