| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2115 / 2007 |
| Date | 2007-08-15 |
| Ementa | “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
| native_id | 6083 |
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LEI Nº 2.115, DE 15 DE AGOSTO DE 2.007 “Concede subvenção social ao Lar Santo Antonio e dá outras providências” (Autor:Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I : ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a: a) conceder no presente exercício, sob forma de subvenção social, a importância de R$ 715,00 (Setecentos e quinze reais) ao Lar Santo Antonio, objetivando o atendimento de seus objetivos sociais no exercício de 2.007. b) Os recursos para atendimento da subvenção autorizada na alínea “a” serão cobertos mediante dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente na rubrica 287-021001-33504300-0824400322026 – Apoio Financeiro a entidades Municipais. ARTIGO 2º: A entidade deverá prestar contas dos recursos recebidos no exercício de 2.007, até janeiro do exercício subseqüente, junto ao Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e sete (15.08.2007). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal