norma nº 369/1959

- Artigo 1º - Fica autorizádo o Prefeito Municipal a
-efetuar reformas no estadio Municipal, colocando alambrados, am-
apliando vestiários e demais obras de urgência,
) - Artigo 2º - Para atender a. presente despesa fica
abérto o crédito de sessenta mil cruzeiros: que devera ser cober-
to pela rubrica de eventuais...
Artigo-3º - Esta lei entrará em: vigor na dáta de -
sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
Sala das Sessões, 28 de fevereiro de 1959.
PRESÍDENTE DA CÂMARA
RC Part PR E PE
LEI Ne 568, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1959.
. (que. concede aurálio ao Albergue Noturno).
A Câmara Municipal de “são João da Boa Vista, usan-
do das atribuições que a lei lhe. confere:
DECRETA. :
Artigo 1º: =. Fica concedido. o: auxilio de Greece
156.000,00, - para-as obras de. construção do ALBERGUE NOTURNO. de
nossa cidade, a construir-se à Rua Oscar Janzon, em-terreno: doa-
do pela Municipalidade...
: Artigo 2º - Esse auxilio perduiszá pelo espaço de
dois anos à contar de jsneiro de 19594 i
Artigo. 3º - O pagamento se fara em quotas mensais
de treze mil cruzeiros Cr$ 13.000,00 a partir de janeiro de 1959
correndo essa. despeza .por conta do excesso: de arrecadação, fican
do a Contadoria Municipal autorizad a essa operação contabál «
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de -
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETÁRIO DK
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LEI Ne 369, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1959.
" (Abre crédito para suxiliar a Delegacia
suado do & Regional de Natação).
N9 08
A-Câmara Municipal de São João da Boa Vista, usando de
suas. atribuições que a lei lhe confere .
DECRET Ai- =
Artigo le - Fica. aberto um crédito na Prefeitura Munic
pal da importância de Cr$ 20.000,00, para auxiliar a Delegacia
Regional de Natação ne 23º Campebnato Estadual.
Artigo 2º - Este erédito será coberto pelo excesso de
arrecadação.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua -
--públicação , revogadas as disposições em contrário.
“Sala das Sessões, 28 de fevereiro de 1959.
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. LE 1 Nº 370,. DE 28 DE FEVEREIRO DE: 1959.
(Cria-cargo.no quadro de funcionários Municipal).
A-Cêâmara Municipal: de São João da Boa Vista, usando de
suas atribuições que a lei lhe confere
DECRETA:-
Artigo 1º - Fica criado o cargo de Zelador do Menancia
da Água da Serra, a pattir desta data.
] Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua -
| Publicação, revogadas “ás disposições em contrário.
Es Sala das Sessões, 28 de fevereiro de 1959
SECRETÁRIO DAZCAMARA
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“LEI No 571, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1959.
e” (Reorganiza a Secção de Compras e Atioxar ifado) +
E A Cêmara -Múricipál de São João da Bá vista, | usando de
suas atribuições que a lei lhe confere,
e: DECRET.
Artégo 1º - "a à secção de Compras e Amoxarifado desta
Prefeitura Municipal, ficam criados os seguintes cargos:-