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norma nº 2120/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2120 / 2007
Date 2007-08-28
Ementa“AUMENTA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE FARMACÊUTICO E EXTINGUE 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE ADJUNTO ADMINISTRATIVO, CONSTANTES DAS TABELAS B E C DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92”
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LEI Nº 2.120, DE 28 DE AGOSTO DE 2.007
“Aumenta 01 (uma) vaga no cargo de Farmacêutico e extingue 
01 (uma) vaga do cargo de Adjunto Administrativo, constantes 
das tabelas B e C do anexo I da Lei nº 670/92”
(Autor:Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I :
ARTIGO 1º : Fica aumentado 01 (uma) vaga no cargo Farmacêutico, 
constante da tabela C do anexo I da Lei nº 670, de 22/05/1992.
ARTIGO 2º: Fica extinta 01 (uma) vaga do cargo de Adjunto 
Administrativo, constante da tabela B do anexo I da Lei nº 670, de 22/05/1992.
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias do 
mês de agosto de dois mil e sete (28/08/2007).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, 
ACRÉSCIMO COM A CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 01 
VAGA DO CARGO DE FARMACÊUTICO E METODOLOGIA DE 
CÁLCULO.
Exercício de 2.007
DISCRIMINAÇÃO VALOR 
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
SALÁRIO 1.373,62 8.241,72
PARC. DESTACADA 106,00 636,00
INSALUBRIDADE 20% 
S.M.. 76,00 456,00
IPSJBV (empregador) 22% 342,24 2.053,44
13º salário (proporc/integral) 129,64 777,84
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22%
28,52 171,12
1/3 férias 43,21 259,26
IPSJBV (empregador) s/ férias 
22% 9,51 57,06
CHEQUE FÉRIAS 86,42 518,52
TOTAIS 2.195,16 13.170,96
Exercício de 2.008
DISCRIMINAÇÃO VALOR 
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
SALÁRIO 1.373,62 16.483,44
PARC. DESTACADA 106,00 1.272,00
INSALUBRIDADE 20% 
S.M. 76,00 912,00
IPSJBV (empregador) 22% 342,24 4.106,88
13º salário (proporc/integral) 129,64 1.555,68
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22%
28,52 342,24
1/3 férias 43,21 518,52
IPSJBV (empregador) s/ férias 
22% 9,51 114,12
CHEQUE FÉRIAS 86,42 1.037,04
TOTAIS 2.195,16 26.341,92
Exercício de 2.009
DISCRIMINAÇÃO VALOR 
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
SALÁRIO 1.373,62 16.483,44
PARC. DESTACADA 106,00 1.272,00
INSALUBRIDADE 20% 
S.M. 76,00 912,00
IPSJBV (empregador) 22% 342,24 4.106,88
13º salário (proporc/integral) 129,64 1.555,68
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22%
28,52 342,24
1/3 férias 43,21 518,52
IPSJBV (empregador) s/ férias 
22% 9,51 114,12
CHEQUE FÉRIAS 86,42 1.037,04
TOTAIS 2.195,16 26.341,92
DEMONSTRAÇÃO DA REDUÇÃO DA DESPESA COM A EXTINÇÃO DO CARGO DE
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
Exercício de 2.007
DISCRIMINAÇÃO VALOR 
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
SALÁRIO 1.669,68 10.018,08
6ª PARTE 191,52 1.149,12
FUNÇÃO GRATIFICADA 136,93 821,58
PARC. DESTACADA 106,00 636,00
INSALUBRIDADE 20% S.M.. 76,00 456,00
IPSJBV (empregador) 22% 479,63 2.877,78
13º salário (proporc/integral) 181,68 1.090,08
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 39,97 239,82
1/3 férias 60,56 363,36
IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 13,32 79,92
CHEQUE FÉRIAS 121,12 726,72
TOTAIS 3.076,41 18.458,46
Exercício de 2.008
DISCRIMINAÇÃO VALOR 
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
SALÁRIO 1.669,68 20.036,16
6ª PARTE 191,52 2.298,24
FUNÇÃO GRATIFICADA 136,93 1.643,16
PARC. DESTACADA 106,00 1.272,00
INSALUBRIDADE 20% S.M. 76,00 912,00
IPSJBV (empregador) 22% 479,63 5.755,56
13º salário (proporc/integral) 181,68 2.180,16
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 39,97 479,64
1/3 férias 60,56 726,72
IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 13,32 159,84
CHEQUE FÉRIAS 121,12 1.453,44
TOTAIS 3.076,41 36.916,92
Exercício de 2.009
DISCRIMINAÇÃO VALOR 
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
SALÁRIO 1.669,68 20.036,16
6ª PARTE 191,52 2.298,24
FUNÇÃO GRATIFICADA 136,93 1.643,16
PARC. DESTACADA 106,00 1.272,00
INSALUBRIDADE 20% S.M. 76,00 912,00
IPSJBV (empregador) 22% 479,63 5.755,56
13º salário (proporc/integral) 181,68 2.180,16
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 39,97 479,64
1/3 férias 60,56 726,72
IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 13,32 159,84
CHEQUE FÉRIAS 121,12 1.453,44
TOTAIS 3.076,41 36.916,92
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART.17 DA LEI 101/2000
Exercício 2007
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro 
Apuração das Disponibilidades Previstas 
Superávit Financeiro 2006 R$ 2.508.041,51
 (+) Receita Prevista para 2007 R$ 77.870.000,00 
 (=) Disponibilidades Previstas para 2007 R$ 80.378.041,51
2. Custo projetado com as novas despesas:
a) Custo do projeto R$ 13.170,96
Estimativa de impacto 
orçamentário.......................................................................................................... 0,0169%
. Estimativa de impacto financeiro ........................................................................0,0163%
Exercício 2008
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro Apuração das Disponibilidades Previstas:
 Superávit Financeiro 2007 R$ -0-
 (+) Receita Prevista para 2008 R$ 85.657.000,00 
 (=) Disponibilidades Previstas para 2008 R$ 85.657.000,00
2. Custo projetado com as novas despesas:
a) Custo do projeto R$ 26.341,92
. Estimativa de impacto orçamentário ..................................................... 0,0307%
. Estimativa de impacto financeiro ...........................................................0,0307%
Exercício 2009
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro Apuração das Disponibilidades Previstas:
 Superávit Financeiro 2008 R$ -0- 
 (+) Receita Prevista para 2009 R$ 94.222.000,00 
 (=) Disponibilidades Previstas para 2009 R$ 94.222.000,00
2. Custo projetado com as novas despesas:
a) Custo do projeto R$ 26.341,92
. Estimativa de impacto orçamentário.......................................................... 0,0279%
. Estimativa de impacto financeiro............................................................... 0,0279%
São João da Boa Vista, 27 de junho de 2.007
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DAS DISPONIBILIDADES ORÇAMENTÁRIAS – Exercício de 2007 –
Artigo 17, § 3º da Lei 101/2000 
Recursos orçamentários fixados paga Pessoal e Encargos R$ 34.620.800,00
(-) Despesa com Pessoal projetada para o exercício de 2007 R$ 33.790.917,17
(-) Despesa já ampliada R$ 147.447,34
(-) Despesa com o projeto atual R$ 13.170,96
(=) SALDO R$ 669.264,53
São João da Boa Vista, 27 de junho de 2.007
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal 
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA
Declaro para fins de cumprimento da Lei nº 101/2000, que a despesa relativa ao presente 
projeto tem adequação orçamentária e financeira utilizando o excesso de arrecadação e anulação 
de dotações previsto no orçamento vigente, conforme demonstrativo, bem como estar compatível 
com o Plano Plurianual – PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. 
Em 27 de junho de 2.007
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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