| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2597 / 2009 |
| Date | 2009-08-18 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.578, DE 30 DE JUNHO DE 2.009. |
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LEI Nº 2.597, DE 18 DE AGOSTO DE 2.009 “Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 2.578, de 30 de junho de 2.009” (Autora: Elenice Imaculada Vidolin – Prefeita Municipal em Exercício) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica alterado o Artigo 1º da Lei nº 2.578, de 30 de junho de 2.009, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um crédito adicional suplementar no valor de R$141.584,66 (Cento e quarenta e um mil, quinhentos e oitenta e quatro reais, sessenta e seis centavos), visando atender despesas de custeio dos Programas CRAS/PAIF, CREAS, PETI e Atendimento ao Idoso – Recurso Federal Proteção Social Básica, oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e combate à Fome de acordo com a seguinte classificação técnica: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.10.00 – DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL 02.10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 270.339032.Material de Distribuição Gratuita .......................................R$ 28.961,99 264.339030.Material de Consumo ...........................................................R$ 3.759,93 265.339032.Material de Distribuição Gratuita .......................................R$ 8.000,00 272.339030.Material de Consumo ...........................................................R$ 362,74 297.339032.Material de Distribuição Gratuita .......................................R$ 4.000,00 291.339039.Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$ 56.500,00 296.339030.Material de Consumo ...........................................................R$ 20.000,00 298.339039.Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$ 20.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 0824100542107.Oper.Manut.Prog.Atend.Idoso-Rec.Fed.Prot.Básica ....R$ 11.759,93 0824300162046.Oper.Manut.Prog.M.Complex.Peti Rec.Fed.Prot.Esp...R$ 28.961,99 0824300162106.Oper.Manut.Prog.Prot.Esp.CREAS-Rec.Federal..........R$ 362,74 0824400162046.Oper.Manut.Prog.M.Complex.Peti Rec.Fed.Prot.Esp...R$ 56.500,00 0824400542086.Oper.Manut.das Ativ. do CRAS/PAIF-Rec.Fed. ..........R$ 44.000,00” ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30/06/2009. ARTIGO 3: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e nove (18/08/2009). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal