| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2127 / 2007 |
| Date | 2007-08-28 |
| Ementa | “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.060, DE 02 DE MAIO DE 2.007” |
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LEI Nº 2.127, DE 28 DE AGOSTO DE 2.007 “Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 2.060, de 02 de maio de 2.007” (Autor:Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I : ARTIGO 1º: Fica alterado o Artigo 1º da Lei nº 2.060, de 02 de maio de 2.007, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais), objetivando atender despesas de investimentos, especificamente com a implantação de núcleos de esportes recreativos e de lazer na construção de uma quadra poliesportiva junto a EE Teófilo Ribeiro de Andrade, neste município, de acordo com a seguinte classificação técnica: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.13 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 02.13.03 – SETOR DE ENSINO DE 1º GRAU CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 44915100 Obras e Instalações ......................................................... R$ 65.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 1236100371070 – Constr. Quadra Poliesportiva – EE Teófilo R.Andrade Convênio Ministério das Cidades .................... R$ 65.000,00” ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e sete (28.08.2007). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal