| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2141 / 2007 |
| Date | 2007-07-04 |
| Ementa | “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.462, DE 22/12/2004” |
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LEI Nº 2.141, DE 04 DE SETEMBRO DE 2.007 “Altera a redação do Artigo 4º da Lei nº 1.462, de 22/12/2004” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I : ARTIGO 1º: Fica alterada a redação do Artigo 4º da Lei nº 1.462, de 22 de dezembro de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 4º: Fica estabelecido que a Rua Seis do Loteamento Jardim Lucas Teixeira, que é o prolongamento da Rua Octávio Andrade Ferreira do Jardim dos Ipês denominar-se-á também RUA OCTÁVIO ANDRADE FERREIRA. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e sete (04.09.2007). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal