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norma nº 2580/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2580 / 2009
Date 2009-06-30
EmentaFICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 419.000,00 (QUATROCENTOS E DEZENOVE MIL REAIS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE CUSTEIO, ESPECIFICAMENTE COM A CONTRATAÇÃO DE MONITORES DE INFORMÁTICA, PROFISSIONAIS PARA SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E VIGILANTE PARA AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO OBEDECENDO A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA:
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LEI Nº 2.580, DE 30 DE JUNHO DE 2.009
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e dá outras providências”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa 
Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento 
de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional 
Suplementar na importância de R$ 419.000,00 (Quatrocentos e dezenove mil reais), 
objetivando atender despesas de custeio, especificamente com a contratação de monitores de 
informática, profissionais para serviços de limpeza, higienização e vigilante para as escolas e 
creches do município obedecendo a seguinte classificação técnica:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.13 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.13.02 – SETOR DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
372-319034 – Outras Desp. Pessoal dec.Contratos de Terceirização ...................R$ 84.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
1236500362036 – Operação e Manut. do Ensino Infantil ....................... ............R$ 84.000,00
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.13 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.13.03 – SETOR DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
391-319034 – Outras Desp. Pessoal dec.Contratos de Terceirização ... ...............R$ 220.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
1236100372038 – Operação e Manut. do Ensino Fundamental............ ...............R$ 220.000,00
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.13 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.13.06 – SETOR DE ENSINO INFANTIL
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
450-319034 – Outras Desp. Pessoal Dec.Contratos de Terceirização .. ...............R$115.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
1236500412042 – Operação e Manut. Das Creches Municipais .......... ...............R$115.000,00
ARTIGO 2º: O crédito autorizado pelo artigo anterior será coberto com os 
recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.13 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.13.03 – SETOR DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
385-335043 – Subvenções Sociais........................................................................R$ 70.000,00
399-339039 – Outros Serviços Terceiros – P. jurídica.......................... ...............R$ 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
1236100372026 – Apoio Financeiro a Entidades Municipais...............................R$ 70.000,00
1236100552039 – Operação Manut. do Transp. Escolar-Rec. Próprios ..............R$ 50.000,00
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.13 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.13.05 – SETOR DE ENSINO DE SEGUNDO GRAU
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
429-339036 – Outros Serv. Terceiros – P. Física..................................................R$200.000,00
430-339039 – Outros Serviços Terceiros – P. jurídica..........................................R$ 54.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
1236300552039 – Operação Manut. do Transp. Escolar-Rec. Próprios ..............R$254.000,00
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.13 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.13.06 – SETOR DE ENSINO INFANTIL
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
445-335043 – Subvenções Sociais ....................................................... ...............R$ 45.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
1236500412026 – Apoio financeiro a Entidades Municipais .............. ...............R$ 45.000,00
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de junho 
de dois mil e nove (30/06/2009).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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