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norma nº 2150/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2150 / 2007
Date 2007-09-28
Ementa“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ‘CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DAVID ARRIGUCCI’ A CRECHE DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DAVID ARRIGUCCI E A EMEI DAVID ARRIGUCCI E ‘CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MIGUEL JORGE NICOLAU’ O CENTRO COMUNITÁRIO CSU MIGUEL JORGE NICOLAU E A EMEI DO CSU MIGUEL JORGE NICOLAU”
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LEI Nº 2.150, DE 28 DE SETEMBRO DE 2.007
“Dispõe sobre denominação do ‘CENTRO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL DAVID ARRIGUCCI’ a creche 
do Centro de Convivência David Arrigucci e a EMEI David 
Arrigucci e ‘CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
MIGUEL JORGE NICOLAU’ o Centro Comunitário CSU 
Miguel Jorge Nicolau e a EMEI do CSU Miguel Jorge 
Nicolau”
 (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I :
ARTIGO 1º: Passa a denominar-se “Centro de Educação Infantil 
David Arrigucci” a Creche do Centro de Convivência David Arrigucci e a EMEI 
David Arrigucci, construídos no Núcleo Residencial Durval Nicolau.
ARTIGO 2º: Passa a denominar-se Centro de Educação Infantil 
Miguel Jorge Nicolau o Centro Comunitário do CSU Miguel Jorge Nicolau e a 
EMEI do CSU Miguel Jorge Nicolau, construídos na Vila Fleming.
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Ficam expressamente revogadas as disposições em 
contrário, especialmente o Decreto nº 326, de 20 de maio de 1981 e o Decreto nº 
431, de 18 de setembro de 1985.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias 
do mês de setembro de dois mil e sete (28.09.2007).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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