| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2150 / 2007 |
| Date | 2007-09-28 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ‘CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DAVID ARRIGUCCI’ A CRECHE DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DAVID ARRIGUCCI E A EMEI DAVID ARRIGUCCI E ‘CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MIGUEL JORGE NICOLAU’ O CENTRO COMUNITÁRIO CSU MIGUEL JORGE NICOLAU E A EMEI DO CSU MIGUEL JORGE NICOLAU” |
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LEI Nº 2.150, DE 28 DE SETEMBRO DE 2.007 “Dispõe sobre denominação do ‘CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DAVID ARRIGUCCI’ a creche do Centro de Convivência David Arrigucci e a EMEI David Arrigucci e ‘CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MIGUEL JORGE NICOLAU’ o Centro Comunitário CSU Miguel Jorge Nicolau e a EMEI do CSU Miguel Jorge Nicolau” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I : ARTIGO 1º: Passa a denominar-se “Centro de Educação Infantil David Arrigucci” a Creche do Centro de Convivência David Arrigucci e a EMEI David Arrigucci, construídos no Núcleo Residencial Durval Nicolau. ARTIGO 2º: Passa a denominar-se Centro de Educação Infantil Miguel Jorge Nicolau o Centro Comunitário do CSU Miguel Jorge Nicolau e a EMEI do CSU Miguel Jorge Nicolau, construídos na Vila Fleming. ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Ficam expressamente revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 326, de 20 de maio de 1981 e o Decreto nº 431, de 18 de setembro de 1985. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e sete (28.09.2007). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal