| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2171 / 2007 |
| Date | 2007-11-14 |
| Ementa | “AUTORIZA O EXECUTIVO A FORNECER, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2.007, AOS SERVIDORES DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – EMURVI, UMA CESTA DE ALIMENTOS” |
| native_id | 6153 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2.171, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.007 “Autoriza o Executivo a fornecer, no mês de dezembro de 2.007, aos servidores da Empresa Municipal de Urbanização de São João da Boa Vista – EMURVI, uma cesta de alimentos” (Autora: Elenice Imaculada Vidolin –Prefeita Municipal em Exercício) ELENICE IMACULADA VIDOLIN, Prefeita Municipal em Exercício de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I : ARTIGO 1º: Fica autorizada a Empresa Municipal de Urbanização de São João da Boa Vista – EMURVI, a conceder no mês de dezembro de 2.007, uma cesta de alimentos aos seus servidores. ARTIGO 2º: As despesas com a execução desta lei estão limitadas a R$ 126,00 (Cento e vinte e seis reais) e correrão a conta da dotação orçamentária 548-33903098 – material de consumo. ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e sete (14.11.2007). ELENICE IMACULADA VIDOLIN Prefeita Municipal em Exercício