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norma nº 2178/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2178 / 2007
Date 2007-11-30
Ementa “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA SAÚDE, A SER COMEMORADO EM 12 DE MAIO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”
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texto integral #

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LEI Nº 2.178, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.007
“Institui o Dia Municipal do Trabalhador da Saúde, a ser 
comemorado em 12 de maio, no município de São João da Boa 
Vista”
(Autoria:Vereador (Antonio Celso Moraes)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I :
ARTIGO 1º: Fica instituído no âmbito do município de São João da 
Boa Vista, o DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE, a ser comemorado, 
anualmente no dia 12 de maio, que integrará o calendário oficial do Município.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês 
de novembro de dois mil e sete (30.11.2007). 
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal 

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