| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2178 / 2007 |
| Date | 2007-11-30 |
| Ementa | “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA SAÚDE, A SER COMEMORADO EM 12 DE MAIO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
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LEI Nº 2.178, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.007 “Institui o Dia Municipal do Trabalhador da Saúde, a ser comemorado em 12 de maio, no município de São João da Boa Vista” (Autoria:Vereador (Antonio Celso Moraes) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I : ARTIGO 1º: Fica instituído no âmbito do município de São João da Boa Vista, o DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE, a ser comemorado, anualmente no dia 12 de maio, que integrará o calendário oficial do Município. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e sete (30.11.2007). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal