| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2184 / 2007 |
| Date | 2007-12-04 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA “EMEI DAVID ARRIGUCCI” A CRECHE DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DAVID ARRIGUCCI E A EMEI DAVID ARRIGUCCI E “ EMEI MIGUEL JORGE NICOLAU” O CENTRO COMUNITÁRIO CSU MIGUEL JORGE NICOLAU E A EMEI CSU MIGUEL JORGE NICOLAU” |
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LEI Nº 2.184, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.007 “Dispõe sobre denominação da “EMEI DAVID ARRIGUCCI” a creche do Centro de Convivência David Arrigucci e a EMEI David Arrigucci e “ EMEI MIGUEL JORGE NICOLAU” o Centro Comunitário CSU Miguel Jorge Nicolau e a EMEI CSU Miguel Jorge Nicolau” (Autora: Elenice Imaculada Vidolin Prefeita Municipal em Exercício) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I : ARTIGO 1º: Passa a denominar-se “EMEI David Arrigucci” a Creche do Centro de Convivência David Arrigucci e a EMEI David Arrigucci, construídos no Núcleo Residencial Durval Nicolau. ARTIGO 2º: Passa a denominar-se “EMEI MIGUEL JORGE NICOLAU” o Centro Comunitário do CSU Miguel Jorge Nicolau e a EMEI do CSU Miguel Jorge Nicolau, construídos na Vila Fleming. ARTIGO 3º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Ficam expressamente revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 2.150, de 28 de setembro de 2.007, bem como os Decretos nº 326, de 20 de maio de 1981 e nº 431, de 18 de setembro de 1.985. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e sete (04.12.2.007). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal