| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2187 / 2007 |
| Date | 2007-12-06 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA ASSISTENCIAL CRISTIANO OSÓRIO DE OLIVEIRA FILHO – PROJETO FÊNIX” |
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LEI Nº 2.187, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.007 “Declara de Utilidade Pública a Associação Filantrópica Assistencial Cristiano Osório de Oliveira Filho – Projeto Fênix” (Autor: Vereador Denílson Sassaron - PSDB) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I : ARTIGO 1º: Fica declarada a Utilidade Pública a Associação Filantrópica Assistencial Cristiano Osório de Oliveira Filho - ‘Projeto Fênix’, entidade sem fins lucrativos, que tem por objetivo oferecer tratamento a jovens dependentes químicos. ARTIGO 2º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e sete (06.12.2007). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal