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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 2187/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2187 / 2007
Date 2007-12-06
Ementa “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA ASSISTENCIAL CRISTIANO OSÓRIO DE OLIVEIRA FILHO – PROJETO FÊNIX”
native_id6175

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texto integral #

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LEI Nº 2.187, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.007 
 “Declara de Utilidade Pública a Associação Filantrópica 
Assistencial Cristiano Osório de Oliveira Filho – Projeto 
Fênix”
(Autor: Vereador Denílson Sassaron - PSDB)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I :
ARTIGO 1º: Fica declarada a Utilidade Pública a Associação 
Filantrópica Assistencial Cristiano Osório de Oliveira Filho - ‘Projeto Fênix’, 
entidade sem fins lucrativos, que tem por objetivo oferecer tratamento a jovens 
dependentes químicos.
ARTIGO 2º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos seis dias do 
mês de dezembro de dois mil e sete (06.12.2007).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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