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norma nº 2193/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2193 / 2007
Date 2007-12-11
Ementa“INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELAS LEIS Nº 236/98, Nº 767/01, Nº 981/02, 1238/03, 1463/04, 1732/05 E 1965/06 E PELOS DECRETOS Nº 467/99, Nº 684/00, Nº 1.114/02, Nº 1405/03, Nº 1644/04, Nº 1.870/05 E 2210/06, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.008.”
native_id6181

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texto integral #

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LEI Nº 2193, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.007 
“Inclui nas listagens da lei nº 95/97, com as alterações realizadas pelas Leis nº 
236/98, nº 767/01, nº 981/02, 1238/03, 1463/04, 1732/05 e 1965/06 e pelos 
Decretos nº 467/99, nº 684/00, nº 1.114/02, nº 1405/03, nº 1644/04, nº 
1.870/05 e 2210/06, loteamento aprovado, para efeito de cálculo do Imposto 
Territorial Urbano para o exercício de 2.008.” 
 (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) 
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, 
Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... 
L E I : 
ARTIGO 1º: Fica acrescido à Tabela I da Lei nº 95, de 10 de dezembro 
de 1.997, com as alterações realizadas pelas Leis nº 236, de 16 de novembro de 1.998, 
nº 767, de 21 de dezembro de 2.001, nº 981, de 11 de dezembro de 2.002, nº 1.238, de 
30 de dezembro de 2.003, nº 1.463, de 22 de dezembro de 2004, nº 1.732, de 22, de 
dezembro de 2.005 e nº 1965, de 15 de dezembro de 2.006 e pelos Decretos nº 467, de 
23 de setembro de 1.999, nº 684, de 22 de dezembro de 2.000, nº 1.114, de 19 de 
dezembro de 2.002, nº 1405, de 18 de dezembro de 2.003, nº 1644, de 15 de dezembro 
de 2.004, nº 1.870, de 20 de dezembro de 2.005 e 2.210, de 14 de dezembro de 2.006 o 
anexo desta lei, constituído das listagens de codificações de bairro e rua, setor, quadra e 
lote e valores por metro quadrado de terreno do loteamento aprovado e cadastrado no 
presente exercício para a apuração da base de cálculo do Imposto Territorial Urbano a 
ser lançado para o exercício de 2.008. 
 ARTIGO 2º: Fica acrescido à Tabela III da Lei nº 95, de 10 de dezembro 
de 1.997, com as alterações realizadas pelas Leis nº 236, de 16 de novembro de 1.998, 
nº 767, de 21 de dezembro de 2.001 e nº 981, de 11 de dezembro de 2.002, nº 1.238, de 
30 de dezembro de 2.003, nº 1.463, de 22 de dezembro de 2.004, nº 1.732, de 22 de 
dezembro de 2.005 e nº 1.965, de 15 de dezembro de 2.006 e pelos Decretos nº 467, de 
23 de setembro de 1.999, nº 684, de 22 de dezembro de 2.000, nº 1.114, de 19 de 
dezembro de 2.002, nº 1405, de 18 de dezembro de 2.003, nº 1.644, de 15 de dezembro 
de 2.004, nº 1.870, de 20 de dezembro de 2.005 e 2.210, de 14 de dezembro de 2.006 o 
anexo desta lei, que dispõe sobre o código e nome do bairro e das ruas do referido 
loteamento. 
ARTIGO 3º: Ficam devidamente aprovados os anexos de lei. 
ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do mês de dezembro 
de dois mil e sete (11.12.2007). 
NELSON MANCINI NICOLAU 
Prefeito Municipal 
04/12/07
15:51:36
0 1
RVlrCam99
Relação de Valores M2 de Terreno por contribuinte para
Data:
Hora:
Página:
Cadastro Bairro/Rua Vl M2Cadastro Bairro/Rua Vl M2 Cadastro Bairro/Rua Vl M2
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
TABELA - I
010.0137.0001.001 2151459 215 50,00 010.0137.0002.001 1459 50,00 010.0137.0003.001 2151459 50,00
010.0137.0004.001 2151459 215 50,00 010.0137.0005.001 1459 50,00 010.0137.0006.001 2151459 50,00
010.0137.0007.001 2151459 215 50,00 010.0137.0008.001 1459 50,00 010.0137.0009.001 2151459 50,00
010.0137.0010.001 2151459 215 50,00 010.0138.0001.001 1459 50,00 010.0138.0002.001 2151459 50,00
010.0138.0003.001 2151459 215 50,00 010.0138.0004.001 1459 50,00 010.0138.0005.001 2151459 50,00
010.0138.0006.001 2151459 215 50,00 010.0138.0007.001 1459 50,00 010.0138.0008.001 2151459 50,00
010.0138.0009.001 2151459 215 50,00 010.0138.0010.001 1459 50,00 010.0138.0011.001 2151460 50,00
010.0138.0012.001 2151460 215 50,00 010.0138.0013.001 1460 50,00 010.0138.0014.001 2151460 50,00
010.0138.0015.001 2151460 215 50,00 010.0138.0016.001 1460 50,00 010.0138.0017.001 2151460 50,00
010.0138.0018.001 2151460 215 50,00 010.0138.0019.001 1460 50,00 010.0138.0020.001 2151460 50,00
010.0139.0001.001 2151027 215 50,00 010.0139.0002.001 1460 50,00 010.0139.0003.001 2151464 50,00
010.0139.0004.001 2151464 215 50,00 010.0139.0005.001 1464 50,00 010.0139.0006.001 2151464 50,00
010.0140.0001.001 2151464 215 50,00 010.0140.0002.001 1460 50,00 010.0140.0003.001 2151460 50,00
010.0140.0004.001 2151461 215 50,00 010.0140.0005.001 1461 50,00 010.0140.0006.001 2151461 50,00
010.0140.0007.001 2151464 215 50,00 010.0140.0008.001 1464 50,00 010.0141.0001.001 2151462 37,00
010.0141.0002.001 2151462 215 37,00 010.0141.0003.001 1462 37,00 010.0141.0004.001 2151462 37,00
010.0141.0005.001 2151462 215 37,00 010.0141.0006.001 1462 37,00 010.0141.0007.001 2151462 37,00
010.0141.0008.001 2151462 215 37,00 010.0141.0009.001 1458 37,00 010.0141.0010.001 2151458 37,00
010.0141.0011.001 2151458 215 37,00 010.0141.0012.001 1458 37,00 010.0141.0013.001 2151463 37,00
010.0141.0014.001 2151463 215 37,00 010.0141.0015.001 1463 37,00 010.0141.0016.001 2151463 37,00
010.0141.0017.001 2151463 215 37,00 010.0141.0018.001 1463 37,00 010.0141.0019.001 2151463 37,00
010.0141.0020.001 2151465 215 20,00 010.0142.0001.001 1463 37,00 010.0142.0002.001 2151463 37,00
010.0142.0003.001 2151463 215 37,00 010.0142.0004.001 1463 37,00 010.0142.0005.001 2151463 37,00
010.0142.0006.001 2151463 215 37,00 010.0142.0007.001 1463 37,00 010.0142.0008.001 2151463 37,00
010.0142.0009.001 2151463 215 37,00 010.0142.0010.001 1458 37,00 010.0142.0011.001 2151458 37,00
010.0142.0012.001 2151458 215 37,00 010.0143.0200.001 1462 37,00 010.0144.0100.001 2151458 37,00
04/12/07
15:56:54
1
RRUAxBRR
Data:
Hora:
Página: Relação de Rua por Bairros
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
TABELA - III
Bairro JARDIM RECANTO DAS ÁGUAS 215
RUA SANTO ANTONIO 1027
RUA FABRÍCIO SALOMÃO TONIZZA (R.1) 1458
RUA DOIS 1459
RUA TRÊS 1460
RUA JOSÉ AUGUSTO CARVALHO JÚNIOR(R.4) 1461
RUA JOÃO BOAVENTURA (R.5) 1462
RUA SEIS 1463
RUA MIGUEL JACOB 1464
RUA SETE 1465

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