| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2193 / 2007 |
| Date | 2007-12-11 |
| Ementa | “INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELAS LEIS Nº 236/98, Nº 767/01, Nº 981/02, 1238/03, 1463/04, 1732/05 E 1965/06 E PELOS DECRETOS Nº 467/99, Nº 684/00, Nº 1.114/02, Nº 1405/03, Nº 1644/04, Nº 1.870/05 E 2210/06, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.008.” |
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LEI Nº 2193, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.007 “Inclui nas listagens da lei nº 95/97, com as alterações realizadas pelas Leis nº 236/98, nº 767/01, nº 981/02, 1238/03, 1463/04, 1732/05 e 1965/06 e pelos Decretos nº 467/99, nº 684/00, nº 1.114/02, nº 1405/03, nº 1644/04, nº 1.870/05 e 2210/06, loteamento aprovado, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.008.” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I : ARTIGO 1º: Fica acrescido à Tabela I da Lei nº 95, de 10 de dezembro de 1.997, com as alterações realizadas pelas Leis nº 236, de 16 de novembro de 1.998, nº 767, de 21 de dezembro de 2.001, nº 981, de 11 de dezembro de 2.002, nº 1.238, de 30 de dezembro de 2.003, nº 1.463, de 22 de dezembro de 2004, nº 1.732, de 22, de dezembro de 2.005 e nº 1965, de 15 de dezembro de 2.006 e pelos Decretos nº 467, de 23 de setembro de 1.999, nº 684, de 22 de dezembro de 2.000, nº 1.114, de 19 de dezembro de 2.002, nº 1405, de 18 de dezembro de 2.003, nº 1644, de 15 de dezembro de 2.004, nº 1.870, de 20 de dezembro de 2.005 e 2.210, de 14 de dezembro de 2.006 o anexo desta lei, constituído das listagens de codificações de bairro e rua, setor, quadra e lote e valores por metro quadrado de terreno do loteamento aprovado e cadastrado no presente exercício para a apuração da base de cálculo do Imposto Territorial Urbano a ser lançado para o exercício de 2.008. ARTIGO 2º: Fica acrescido à Tabela III da Lei nº 95, de 10 de dezembro de 1.997, com as alterações realizadas pelas Leis nº 236, de 16 de novembro de 1.998, nº 767, de 21 de dezembro de 2.001 e nº 981, de 11 de dezembro de 2.002, nº 1.238, de 30 de dezembro de 2.003, nº 1.463, de 22 de dezembro de 2.004, nº 1.732, de 22 de dezembro de 2.005 e nº 1.965, de 15 de dezembro de 2.006 e pelos Decretos nº 467, de 23 de setembro de 1.999, nº 684, de 22 de dezembro de 2.000, nº 1.114, de 19 de dezembro de 2.002, nº 1405, de 18 de dezembro de 2.003, nº 1.644, de 15 de dezembro de 2.004, nº 1.870, de 20 de dezembro de 2.005 e 2.210, de 14 de dezembro de 2.006 o anexo desta lei, que dispõe sobre o código e nome do bairro e das ruas do referido loteamento. ARTIGO 3º: Ficam devidamente aprovados os anexos de lei. ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e sete (11.12.2007). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal 04/12/07 15:51:36 0 1 RVlrCam99 Relação de Valores M2 de Terreno por contribuinte para Data: Hora: Página: Cadastro Bairro/Rua Vl M2Cadastro Bairro/Rua Vl M2 Cadastro Bairro/Rua Vl M2 Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista TABELA - I 010.0137.0001.001 2151459 215 50,00 010.0137.0002.001 1459 50,00 010.0137.0003.001 2151459 50,00 010.0137.0004.001 2151459 215 50,00 010.0137.0005.001 1459 50,00 010.0137.0006.001 2151459 50,00 010.0137.0007.001 2151459 215 50,00 010.0137.0008.001 1459 50,00 010.0137.0009.001 2151459 50,00 010.0137.0010.001 2151459 215 50,00 010.0138.0001.001 1459 50,00 010.0138.0002.001 2151459 50,00 010.0138.0003.001 2151459 215 50,00 010.0138.0004.001 1459 50,00 010.0138.0005.001 2151459 50,00 010.0138.0006.001 2151459 215 50,00 010.0138.0007.001 1459 50,00 010.0138.0008.001 2151459 50,00 010.0138.0009.001 2151459 215 50,00 010.0138.0010.001 1459 50,00 010.0138.0011.001 2151460 50,00 010.0138.0012.001 2151460 215 50,00 010.0138.0013.001 1460 50,00 010.0138.0014.001 2151460 50,00 010.0138.0015.001 2151460 215 50,00 010.0138.0016.001 1460 50,00 010.0138.0017.001 2151460 50,00 010.0138.0018.001 2151460 215 50,00 010.0138.0019.001 1460 50,00 010.0138.0020.001 2151460 50,00 010.0139.0001.001 2151027 215 50,00 010.0139.0002.001 1460 50,00 010.0139.0003.001 2151464 50,00 010.0139.0004.001 2151464 215 50,00 010.0139.0005.001 1464 50,00 010.0139.0006.001 2151464 50,00 010.0140.0001.001 2151464 215 50,00 010.0140.0002.001 1460 50,00 010.0140.0003.001 2151460 50,00 010.0140.0004.001 2151461 215 50,00 010.0140.0005.001 1461 50,00 010.0140.0006.001 2151461 50,00 010.0140.0007.001 2151464 215 50,00 010.0140.0008.001 1464 50,00 010.0141.0001.001 2151462 37,00 010.0141.0002.001 2151462 215 37,00 010.0141.0003.001 1462 37,00 010.0141.0004.001 2151462 37,00 010.0141.0005.001 2151462 215 37,00 010.0141.0006.001 1462 37,00 010.0141.0007.001 2151462 37,00 010.0141.0008.001 2151462 215 37,00 010.0141.0009.001 1458 37,00 010.0141.0010.001 2151458 37,00 010.0141.0011.001 2151458 215 37,00 010.0141.0012.001 1458 37,00 010.0141.0013.001 2151463 37,00 010.0141.0014.001 2151463 215 37,00 010.0141.0015.001 1463 37,00 010.0141.0016.001 2151463 37,00 010.0141.0017.001 2151463 215 37,00 010.0141.0018.001 1463 37,00 010.0141.0019.001 2151463 37,00 010.0141.0020.001 2151465 215 20,00 010.0142.0001.001 1463 37,00 010.0142.0002.001 2151463 37,00 010.0142.0003.001 2151463 215 37,00 010.0142.0004.001 1463 37,00 010.0142.0005.001 2151463 37,00 010.0142.0006.001 2151463 215 37,00 010.0142.0007.001 1463 37,00 010.0142.0008.001 2151463 37,00 010.0142.0009.001 2151463 215 37,00 010.0142.0010.001 1458 37,00 010.0142.0011.001 2151458 37,00 010.0142.0012.001 2151458 215 37,00 010.0143.0200.001 1462 37,00 010.0144.0100.001 2151458 37,00 04/12/07 15:56:54 1 RRUAxBRR Data: Hora: Página: Relação de Rua por Bairros Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista TABELA - III Bairro JARDIM RECANTO DAS ÁGUAS 215 RUA SANTO ANTONIO 1027 RUA FABRÍCIO SALOMÃO TONIZZA (R.1) 1458 RUA DOIS 1459 RUA TRÊS 1460 RUA JOSÉ AUGUSTO CARVALHO JÚNIOR(R.4) 1461 RUA JOÃO BOAVENTURA (R.5) 1462 RUA SEIS 1463 RUA MIGUEL JACOB 1464 RUA SETE 1465