| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2736 / 2010 |
| Date | 2010-01-19 |
| Ementa | “ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.600, DE 28 DE AGOSTO DE 2009, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A DOAR LOTES DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DAS AZALÉIAS ÀS PESSOAS SORTEADAS NO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DESTINADO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.624, DE 22/09/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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LEI Nº 2.736, DE 19 DE JANEIRO DE 2.010 “Altera o anexo I da Lei nº 2.600, de 28 de agosto de 2009, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a doar lotes do loteamento denominado Jardim das Azaléias às pessoas sorteadas no Programa Municipal de Habitação Popular destinado a famílias de baixa renda, com redação dada pela Lei nº 2.624, de 22/09/2009, e dá outras providências” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica alterado o Anexo I da Lei nº 2.600, de 28 de agosto de 2009, com redação dada pela Lei nº 2.624, de 22/09/2009, que passa a vigorar de acordo com o constante do Anexo I desta lei. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do mês de janeiro de dois mil e dez (19.01.2010). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal ANEXO I NOME CPF QUADRA LOTE MATRÍCULA METRAGEM VALOR (R$) Adenil dos Santos Teixeira Junior 154.550.658.23 B 28 56.475 160,00m² R$ 10.000,00 Adriana Raquel Anacleto 262.532.948.30 C 2 56.481 165,00m² R$ 10.312,50 Adrilene da Fonseca Cypriano 292.114.458.17 D 10 56.516 178,95m² R$ 11.184,37 Alex Gonçalves Moreira 273.332.598.11 C 19 56.498 160,00m² R$ 10.000,00 Alexandre Donizetti dos Reis 225.238.378.03 D 17 56.523 160,00m² R$ 10.000,00 Amarildo Aparecido Ferraresi 180.755.318.33 C 16 56.495 160,00m² R$ 10.000,00 Ana Maria de Carvalho 180.763.078.13 D 4 56.510 160,00m² R$ 10.000,00 Antonia Lopes 144.376.928.29 C 13 56.492 232,77m² R$ 14.548,12 Aparecida Auxiliadora Ferraz 025.049.388.88 B 1 56.448 237,14m² R$ 14.821,25 Aparecido Felix 024.552.568.80 D 16 56.522 160,00m² R$ 10.000,00 Arlindo Tavares Filho 284.899.868.78 D 32 56.538 160,00m² R$ 10.000,00 Autieris de Padua Ferreira 312.288.318.07 C 15 56.494 247,35m² R$ 15.459,37 Camila Carvalho 184.403.788.66 A 18 56.447 297,34m² R$ 18.583,75 Carlos Augusto da Silva Moura 331.618.298-59 C 5 56.484 160,00m² R$ 10.000,00 Carlos Donizetti Ferreira 256.537.138.13 D 6 56.512 160,00m² R$ 10.000,00 Carlos Eduardo Januário Candido 283.750.898.50 B 9 56.456 160,00m² R$ 10.000,00 Carlos Roberto Bargas 294.209.588.17 A 13 56.442 160,29m² R$ 10.018,12 Célia Roseli da Silva Amâncio 180.763.588.09 D 19 56.525 216,02m² R$ 13.501,25 Celso Ribeiro 102.065.538.03 D 26 56.532 160,00m² R$ 10.000,00 Claudemir José da Silva 022.845.249.07 D 5 56.511 160,00m² R$ 10.000,00 Claudiane Daniele Teixeira Campanaro 225.063.328-20 C 8 56.487 160,00m² R$ 10.000,00 Claudinei da Silva 268.069.468.60 B 4 56.451 160,00m² R$ 10.000,00 Clauidinei Pinto 249.033.138.83 B 6 56.453 160,00m² R$ 10.000,00 Dândara Pereira Onório 309.803.788.18 D 2 56.508 164,28m² R$ 10.267,50 Daniela Bench Pires 362.308.948.66 A 6 56.435 163,35m² R$ 10.209,37 David Vallim Pereira 257.859.418.05 B 32 56.479 222,97m² R$ 13.935,62 Delson Simões Morgado 292.060.968.85 A 12 56.441 160,77m² R$ 10.048,12 Denise Angela Marques 117.514.638.26 B 31 56.478 185,00m² R$ 11.562,50 Edilson Nicezi Joaquim 273.865.078.36 D 1 56.507 261,44m² R$ 16.340,00 Eduardo Luis Miotto 295.860.718.63 C 4 56.483 160,00m² R$ 10.000,00 Elaine Cristina Bertolucci 305.306.118.05 D 21 56.527 160,00m² R$ 10.000,00 Elaine Cristina da Silva 363.444.698.6 2 D 31 56.537 160,00m² R$ 10.000,00 Elis Regina Pereira 172.875.208.69 C 14 56.493 195,34m² R$ 12.208,75 Emerson Esperança 231.276.928.03 D 27 56.533 160,00m² R$ 10.000,00 Evacirdes dos Santos 340.119.350.34 B 5 56.452 160,00m² R$ 10.000,00 Evanilda Rita de Souza 171.912.308.00 B 11 56.458 160,00m² R$ 10.000,00 Fernando César Honório 216.242.518.11 D 37 56.543 182,32m² R$ 11.395,00 Francisco Carlos Alves Correia 377.320.708.52 A 3 56.432 163,66m² R$ 10.228,75 Francisco Carlos Doval 966.209.008.87 C 27 56.506 211,25m² R$ 13.203,12 Hilda de Souza 184.391.538.30 C 18 56.497 160,00m² R$ 10.000,00 Isabel de Sousa 107.855.198.74 D 24 56.530 160,00m² R$ 10.000,00 Ismael Coelho dos Santos 251.817.848.10 B 13 56.460 160,00m² R$ 10.000,00 Ivani de Fátima Correia 282.478.308.76 B 22 56.469 160,00m² R$ 10.000,00 Ivanildo Oliveira Diniz 602.527.744.34 B 2 56.449 190,81m² R$ 11.925,62 João Carlos dos Santos Gomes 319.672.028.42 B 12 56.459 160,00m² R$ 10.000,00 João Carlos Justimiano 187.037.588.26 C 24 56.503 160,00m² R$ 10.000,00 Joaquim Porto Dias 871.523.808.30 A 17 56.446 160,03m² R$ 10.001,87 Joel Aparecido Ruiz 339.873.718.89 A 1 56.430 207,98m² R$ 12.998,75 Joel Brambila 171.910.828.52 D 14 56.520 160,00m² R$ 10.000,00 Jorge Luis Miguel Ferreira 276.241.988.35 F 2 56.558 210,82m² R$ 11.588,12 José Adão de Oliveira Filho 965.791.298.91 D 3 56.509 160,00m² R$ 10.000,00 José Antônio Matias 102.077.338 -30 D 9 56.515 170,08m² R$ 10.630,00 José Candido 064.412.538.10 D 36 56.542 160,00m² R$ 10.000,00 José Carlos Chiqueti 041.469.838.00 B 26 56.473 160,00m² R$ 10.000,00 José Carlos Pelegrino 024.840.898.48 D 12 56.518 160,00m² R$ 10.000,00 José Luis Dainezi 966.171.018.04 B 8 56.455 160,00m² R$ 10.000,00 José Marcos da Silva 172.828.568.26 B 3 56.450 184,84m² R$ 11.552,50 José Martins da Silva 114.004.758.21 C 9 56.488 160,00m² R$ 10.000,00 José Valter Ramos Felix 589.297.465.00 D 8 56.514 160,00m² R$ 10.000,00 Josefinha Batista de Jesus 056.520.258.83 A 8 56.437 162,64m² R$ 10.165,00 Josiane do Amaral Geraldo 217.984.228.75 D 7 56.513 160,00m² R$ 10.000,00 Kelen Cristina Perico 364.136.268.79 F 1 56.557 224,20m² R$ 14.012,50 Kelly Cristina de Oliveira Nicezi 310.646.238.83 B 19 56.466 160,00m² R$ 10.000,00 Léa Nicacio da Costa 102.476.228.93 B 7 56.454 160,00m² R$ 10.000,00 Lucas Martins 310.762.608.29 D 33 56.539 160,00m² R$ 10.000,00 Luciana Alves 283.574.448.73 D 18 56.524 160,00m² R$ 10.000,00 Luis Antonio Gonçalves 347.350.248 -08 C 21 56.500 160,00m² R$ 10.000,00 Luis Carlos da Silva Junior 300.838.808.60 B 16 56.463 227,35m² R$ 14.209,37 Luis Fernando de Oliveira Dias 321.130.918.79 D 35 56.541 160,00m² R$ 10.000,00 Marcelo Cachola 184.404.438.62 A 16 56.445 160,00m² R$ 10.000,00 Maria Aleixo 184.381.828.01 C 11 56.490 160,00m² R$ 10.000,00 Maria Aparecida Ferreira de Souza 026.820.376.82 C 23 56.502 160,00m² R$ 10.000,00 Maria Benedita Ribeiro 172.003.718.31 D 29 56.535 201,16m² R$ 12.572,50 Maria de Fátima Pereira Santos 111.390.888.23 A 9 56.438 162,20m² R$ 10.137,50 Maria do Carmo dos Santos Gomes 274.677.458.50 D 25 56.531 160,00m² R$ 10.000,00 Maria Helena Pinheiro Marques 118 . 477. 418.86 A 11 56.440 161,24m² R$ 10.077,50 Maria Izabel de Oliveira 375.330.808 -07 A 7 56.436 163,01m² R$ 10.188,12 Maria Lucia Candido Pinto 102.007.008.04 B 14 56.461 160,00m² R$ 10.000,00 Maria Lucia dos Reis Abreu 252.925.178.95 B 21 56.468 160,00m² R$ 10.000,00 Mariana de Paula Lino 329.869.088.02 A 10 56.439 161,72m² R$ 10.107,50 Marineide Farias dos Santos 168.646.808.35 D 23 56.529 160,00m² R$ 10.000,00 Marivaldo de Moraes Teodoro 267.999.408.66 C 10 56.489 160,00m² R$ 10.000,00 Marlene Batista 221.455.628.18 D 30 56.536 160,00m² R$ 10.000,00 Maurício de Abreu 510.116.896.34 C 7 56.486 160,00m² R$ 10.000,00 Moacir Quioqueti 113.301.908.07 C 22 56.501 160,00m² R$ 10.000,00 Mônica de Fátima Diana 102.077.188.73 D 20 56.526 226,52m² R$ 14.157,50 Natanael da Silva Ferreira 068.639.608.18 B 20 56.467 160,00m² R$ 10.000,00 Nelson Fernandes 292.849.248.80 C 25 56.504 160,00m² R$ 10.000,00 Orisvaldo Ribeiro de Mendes 287.136.328.50 F 3 56.559 212,28m² R$ 11.633,75 Osmar Batista dos Santos 096.748.878.81 A 15 56.444 160,00m² R$ 10.000,00 Paulo Muniz de Sousa 306.167.598.19 C 3 56.482 160,00m² R$ 10.000,00 Paulo Sérgio dos Reis 563.155.626.04 A 4 56.433 164,02m² R$ 10.251,25 Paulo Silas Morgado 296.671.838.23 B 23 56.470 160,00m² R$ 10.000,00 Raimunda Maria de Araújo 465.817.237.87 B 25 56.472 160,00m² R$ 10.000,00 Regina Célia Domingues Stanguini 340.847.128.25 B 27 56.474 160,00m² R$ 10.000,00 Renato Teixeira 137.834.378.65 D 13 56.519 160,00m² R$ 10.000,00 Ricardo Donizete Lourenço 223.710.358.58 D 34 56.540 160,00m² R$ 10.000,00 Ricardo Ismael dos Santos 273.952.058.12 B 17 56.464 184,20m² R$ 11.512,50 Rinaldo Rodrigues Barborati 154.550.318.48 D 15 56.521 160,00m² R$ 10.000,00 Roberto Donizeti Carnaroli 254.422.438.09 A 14 56.443 160,00m² R$ 10.000,00 Rogério Mariano da Silva 343.653.128.63 C 20 56.499 160,00m² R$ 10.000,00 Rosa Helena da Silva 265.760.708.20 A 5 56.434 163,69m² R$ 10.230,62 Rosana Helena Cyrino 173.794.458.80 D 28 56.534 160,00m² R$ 10.000,00 Roselene de Souza Ricardo 158.550.598.63 B 29 56.476 160,00m² R$ 10.000,00 Roseli Francisco da Cruz 172.867.858.77 C 6 56.485 160,00m² R$ 10.000,00 Rosiane Castilho Faria 093.767.298.03 B 24 56.471 160,00m² R$ 10.000,00 Rosilene Aparecida Romualdo 180.759.798.93 C 26 56.505 164,07m² R$ 10.297,50 Rosimary Lopes da Silva 306.504.688.13 A 2 56.431 161,69m² R$ 10.105,62 Sandra Helena Rogério 022.198.078.43 C 17 56.496 160,00m² R$ 10.000,00 Santo Stanguini 024.647.148.44 C 12 56.491 160,00m² R$ 10.000,00 Silvana Aparecida da Silva 336.152.328.10 B 30 56.477 160,00m² R$ 10.000,00 Silvana Pereira 254.121.588.62 B 10 56.457 160,00m² R$ 10.000,00 Sueli de Fátima de Oliveira Nogueira 334.430.188.82 B 15 56.462 160,00m² R$ 10.000,00 Urias Bernardo Lopes 587.596.209.78 D 22 56.528 160,00m² R$ 10.000,00 Valdeci Castilho Faria 311.566.948.84 D 11 56.517 160,00m² R$ 10.000,00 Valdirene de Freitas Rodrigues 328.341.558.79 C 1 56.480 216,39m² R$ 13.524,37 Vera Lúcia dos Reis Apolinário 291.486.498.13 B 18 56.465 223,51m² R$ 13.969,37