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norma nº 2736/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2736 / 2010
Date 2010-01-19
Ementa“ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.600, DE 28 DE AGOSTO DE 2009, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A DOAR LOTES DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DAS AZALÉIAS ÀS PESSOAS SORTEADAS NO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DESTINADO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.624, DE 22/09/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 2.736, DE 19 DE JANEIRO DE 2.010 
“Altera o anexo I da Lei nº 2.600, de 28 de agosto de 2009, 
que autoriza o Município de São João da Boa Vista a doar 
lotes do loteamento denominado Jardim das Azaléias às 
pessoas sorteadas no Programa Municipal de Habitação 
Popular destinado a famílias de baixa renda, com redação 
dada pela Lei nº 2.624, de 22/09/2009, e dá outras 
providências”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica alterado o Anexo I da Lei nº 2.600, de 28 de 
agosto de 2009, com redação dada pela Lei nº 2.624, de 22/09/2009, que passa a 
vigorar de acordo com o constante do Anexo I desta lei.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias 
do mês de janeiro de dois mil e dez (19.01.2010).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

ANEXO I
NOME CPF QUADRA LOTE MATRÍCULA METRAGEM VALOR (R$)
Adenil dos Santos Teixeira Junior 154.550.658.23 B 28 56.475 160,00m² R$ 10.000,00 
Adriana Raquel Anacleto 262.532.948.30 C 2 56.481 165,00m² R$ 10.312,50 
Adrilene da Fonseca Cypriano 292.114.458.17 D 10 56.516 178,95m² R$ 11.184,37 
Alex Gonçalves Moreira 273.332.598.11 C 19 56.498 160,00m² R$ 10.000,00 
Alexandre Donizetti dos Reis 225.238.378.03 D 17 56.523 160,00m² R$ 10.000,00 
Amarildo Aparecido Ferraresi 180.755.318.33 C 16 56.495 160,00m² R$ 10.000,00 
Ana Maria de Carvalho 180.763.078.13 D 4 56.510 160,00m² R$ 10.000,00 
Antonia Lopes 144.376.928.29 C 13 56.492 232,77m² R$ 14.548,12 
Aparecida Auxiliadora Ferraz 025.049.388.88 B 1 56.448 237,14m² R$ 14.821,25 
Aparecido Felix 024.552.568.80 D 16 56.522 160,00m² R$ 10.000,00 
Arlindo Tavares Filho 284.899.868.78 D 32 56.538 160,00m² R$ 10.000,00 
Autieris de Padua Ferreira 312.288.318.07 C 15 56.494 247,35m² R$ 15.459,37 
Camila Carvalho 184.403.788.66 A 18 56.447 297,34m² R$ 18.583,75 
Carlos Augusto da Silva Moura 331.618.298-59 C 5 56.484 160,00m² R$ 10.000,00 
Carlos Donizetti Ferreira 256.537.138.13 D 6 56.512 160,00m² R$ 10.000,00 
Carlos Eduardo Januário Candido 283.750.898.50 B 9 56.456 160,00m² R$ 10.000,00 
Carlos Roberto Bargas 294.209.588.17 A 13 56.442 160,29m² R$ 10.018,12 
Célia Roseli da Silva Amâncio 180.763.588.09 D 19 56.525 216,02m² R$ 13.501,25 
Celso Ribeiro 102.065.538.03 D 26 56.532 160,00m² R$ 10.000,00 
Claudemir José da Silva 022.845.249.07 D 5 56.511 160,00m² R$ 10.000,00 
Claudiane Daniele Teixeira 
Campanaro 225.063.328-20 C 8 56.487 160,00m² R$ 10.000,00 
Claudinei da Silva 268.069.468.60 B 4 56.451 160,00m² R$ 10.000,00 
Clauidinei Pinto 249.033.138.83 B 6 56.453 160,00m² R$ 10.000,00 
Dândara Pereira Onório 309.803.788.18
D
2 56.508 164,28m² R$ 10.267,50 
Daniela Bench Pires 362.308.948.66
A
6 56.435 163,35m² R$ 10.209,37 
David Vallim Pereira 257.859.418.05
B 32 56.479 222,97m² R$ 13.935,62 
Delson Simões Morgado 292.060.968.85
A 12 56.441 160,77m² R$ 10.048,12 
Denise Angela Marques 117.514.638.26
B 31 56.478 185,00m² R$ 11.562,50 
Edilson Nicezi Joaquim 273.865.078.36
D
1 56.507 261,44m² R$ 16.340,00 
Eduardo Luis Miotto 295.860.718.63
C
4 56.483 160,00m² R$ 10.000,00 
Elaine Cristina Bertolucci 305.306.118.05
D 21 56.527 160,00m² R$ 10.000,00 
Elaine Cristina da Silva 363.444.698.6
2
D 31 56.537 160,00m² R$ 10.000,00 
Elis Regina Pereira 172.875.208.69
C 14 56.493 195,34m² R$ 12.208,75 
Emerson Esperança 231.276.928.03
D 27 56.533 160,00m² R$ 10.000,00 
Evacirdes dos Santos 340.119.350.34
B
5 56.452 160,00m² R$ 10.000,00 
Evanilda Rita de Souza 171.912.308.00
B 11 56.458 160,00m² R$ 10.000,00 
Fernando César Honório 216.242.518.11
D 37 56.543 182,32m² R$ 11.395,00 
Francisco Carlos Alves Correia 377.320.708.52
A
3 56.432 163,66m² R$ 10.228,75 
Francisco Carlos Doval 966.209.008.87
C 27 56.506 211,25m² R$ 13.203,12 
Hilda de Souza 184.391.538.30
C 18 56.497 160,00m² R$ 10.000,00 
Isabel de Sousa 107.855.198.74
D 24 56.530 160,00m² R$ 10.000,00 
Ismael Coelho dos Santos 251.817.848.10
B 13 56.460 160,00m² R$ 10.000,00 
Ivani de Fátima Correia 282.478.308.76
B 22 56.469 160,00m² R$ 10.000,00 
Ivanildo Oliveira Diniz 602.527.744.34
B
2 56.449 190,81m² R$ 11.925,62 
João Carlos dos Santos Gomes 319.672.028.42
B 12 56.459 160,00m² R$ 10.000,00 
João Carlos Justimiano 187.037.588.26
C 24 56.503 160,00m² R$ 10.000,00 
Joaquim Porto Dias 871.523.808.30
A 17 56.446 160,03m² R$ 10.001,87 
Joel Aparecido Ruiz 339.873.718.89
A
1 56.430 207,98m² R$ 12.998,75 
Joel Brambila 171.910.828.52
D 14 56.520 160,00m² R$ 10.000,00 
Jorge Luis Miguel Ferreira 276.241.988.35
F
2 56.558 210,82m² R$ 11.588,12 
José Adão de Oliveira Filho 965.791.298.91
D
3 56.509 160,00m² R$ 10.000,00 
José Antônio Matias 102.077.338
-30
D
9 56.515 170,08m² R$ 10.630,00 
José Candido 064.412.538.10
D 36 56.542 160,00m² R$ 10.000,00 
José Carlos Chiqueti 041.469.838.00
B 26 56.473 160,00m² R$ 10.000,00 
José Carlos Pelegrino 024.840.898.48
D 12 56.518 160,00m² R$ 10.000,00 
José Luis Dainezi 966.171.018.04
B
8 56.455 160,00m² R$ 10.000,00 
José Marcos da Silva 172.828.568.26
B
3 56.450 184,84m² R$ 11.552,50 
José Martins da Silva 114.004.758.21
C
9 56.488 160,00m² R$ 10.000,00 
José Valter Ramos Felix 589.297.465.00
D
8 56.514 160,00m² R$ 10.000,00 
Josefinha Batista de Jesus 056.520.258.83
A
8 56.437 162,64m² R$ 10.165,00 
Josiane do Amaral Geraldo 217.984.228.75
D
7 56.513 160,00m² R$ 10.000,00 
Kelen Cristina Perico 364.136.268.79
F
1 56.557 224,20m² R$ 14.012,50 
Kelly Cristina de Oliveira Nicezi 310.646.238.83
B 19 56.466 160,00m² R$ 10.000,00 
Léa Nicacio da Costa 102.476.228.93
B
7 56.454 160,00m² R$ 10.000,00 
Lucas Martins 310.762.608.29
D 33 56.539 160,00m² R$ 10.000,00 
Luciana Alves 283.574.448.73
D 18 56.524 160,00m² R$ 10.000,00 
Luis Antonio Gonçalves 347.350.248
-08
C 21 56.500 160,00m² R$ 10.000,00 
Luis Carlos da Silva Junior 300.838.808.60
B 16 56.463 227,35m² R$ 14.209,37 
Luis Fernando de Oliveira Dias 321.130.918.79
D 35 56.541 160,00m² R$ 10.000,00 
Marcelo Cachola 184.404.438.62
A 16 56.445
160,00m² R$ 10.000,00 
Maria Aleixo 184.381.828.01
C 11 56.490 160,00m² R$ 10.000,00 
Maria Aparecida Ferreira de Souza 026.820.376.82
C 23 56.502 160,00m² R$ 10.000,00 
Maria Benedita Ribeiro 172.003.718.31
D 29 56.535 201,16m² R$ 12.572,50 
Maria de Fátima Pereira Santos 111.390.888.23
A
9 56.438 162,20m² R$ 10.137,50 
Maria do Carmo dos Santos Gomes 274.677.458.50
D 25 56.531 160,00m² R$ 10.000,00 
Maria Helena Pinheiro Marques 118
.
477.
418.86
A 11 56.440 161,24m² R$ 10.077,50 
Maria Izabel de Oliveira 375.330.808
-07
A
7 56.436 163,01m² R$ 10.188,12 
Maria Lucia Candido Pinto 102.007.008.04
B 14 56.461 160,00m² R$ 10.000,00 
Maria Lucia dos Reis Abreu 252.925.178.95
B 21 56.468 160,00m² R$ 10.000,00 
Mariana de Paula Lino 329.869.088.02
A 10 56.439 161,72m² R$ 10.107,50 
Marineide Farias dos Santos 168.646.808.35
D 23 56.529 160,00m² R$ 10.000,00 
Marivaldo de Moraes Teodoro 267.999.408.66
C 10 56.489 160,00m² R$ 10.000,00 
Marlene Batista 221.455.628.18
D 30 56.536 160,00m² R$ 10.000,00 
Maurício de Abreu 510.116.896.34
C
7 56.486 160,00m² R$ 10.000,00 
Moacir Quioqueti 113.301.908.07
C 22 56.501 160,00m² R$ 10.000,00 
Mônica de Fátima Diana 102.077.188.73
D 20 56.526 226,52m² R$ 14.157,50 
Natanael da Silva Ferreira 068.639.608.18
B 20 56.467 160,00m² R$ 10.000,00 
Nelson Fernandes 292.849.248.80
C 25 56.504 160,00m² R$ 10.000,00 
Orisvaldo Ribeiro de Mendes 287.136.328.50
F
3 56.559 212,28m² R$ 11.633,75 
Osmar Batista dos Santos 096.748.878.81
A 15 56.444 160,00m²
R$ 10.000,00 
Paulo Muniz de Sousa 306.167.598.19
C
3 56.482 160,00m² R$ 10.000,00 
Paulo Sérgio dos Reis 563.155.626.04
A
4 56.433 164,02m² R$ 10.251,25 
Paulo Silas Morgado 296.671.838.23
B 23 56.470 160,00m² R$ 10.000,00 
Raimunda Maria de Araújo 465.817.237.87
B 25 56.472 160,00m² R$ 10.000,00 
Regina Célia Domingues Stanguini 340.847.128.25
B 27 56.474 160,00m² R$ 10.000,00 
Renato Teixeira 137.834.378.65
D 13 56.519 160,00m² R$ 10.000,00 
Ricardo Donizete Lourenço 223.710.358.58
D 34 56.540 160,00m² R$ 10.000,00 
Ricardo Ismael dos Santos 273.952.058.12
B 17 56.464 184,20m² R$ 11.512,50 
Rinaldo Rodrigues Barborati 154.550.318.48
D 15 56.521 160,00m² R$ 10.000,00 
Roberto Donizeti Carnaroli 254.422.438.09
A 14 56.443 160,00m² R$ 10.000,00 
Rogério Mariano da Silva 343.653.128.63
C 20 56.499 160,00m² R$ 10.000,00 
Rosa Helena da Silva 265.760.708.20
A
5 56.434 163,69m² R$ 10.230,62 
Rosana Helena Cyrino 173.794.458.80
D 28 56.534 160,00m² R$ 10.000,00 
Roselene de Souza Ricardo 158.550.598.63
B 29 56.476 160,00m² R$ 10.000,00 
Roseli Francisco da Cruz 172.867.858.77
C
6 56.485 160,00m² R$ 10.000,00 
Rosiane Castilho Faria 093.767.298.03
B 24 56.471 160,00m² R$ 10.000,00 
Rosilene Aparecida Romualdo 180.759.798.93
C 26 56.505 164,07m² R$ 10.297,50 
Rosimary Lopes da Silva 306.504.688.13
A
2 56.431 161,69m² R$ 10.105,62 
Sandra Helena Rogério 022.198.078.43
C 17 56.496 160,00m² R$ 10.000,00 
Santo Stanguini 024.647.148.44
C 12 56.491 160,00m² R$ 10.000,00 
Silvana Aparecida da Silva 336.152.328.10
B 30 56.477 160,00m² R$ 10.000,00 
Silvana Pereira 254.121.588.62
B 10 56.457 160,00m² R$ 10.000,00 
Sueli de Fátima de Oliveira 
Nogueira 334.430.188.82
B 15 56.462 160,00m² R$ 10.000,00 
Urias Bernardo Lopes 587.596.209.78
D 22 56.528 160,00m² R$ 10.000,00 
Valdeci Castilho Faria 311.566.948.84
D 11 56.517 160,00m² R$ 10.000,00 
Valdirene de Freitas Rodrigues 328.341.558.79
C
1 56.480 216,39m² R$ 13.524,37 
Vera Lúcia dos Reis Apolinário 291.486.498.13
B 18 56.465 223,51m² R$ 13.969,37 

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