| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2198 / 2007 |
| Date | 2007-12-12 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI Nº 2.096, DE 26 DE JUNHO DE 2.007, REFERENTE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008” |
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LEI Nº 2.198, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.007. “Dispõe sobre alteração de Anexos da Lei nº 2.096, de 26 de Junho de 2.007, referente as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I : ARTIGO 1º: Ficam alterados, o Anexo Resumo da LDO, Anexo I – Planejamento Orçamentário, Anexo V – Planejamento Orçamentário–LDO (descrição dos programas governamentais/metas/custos para o exercício) e Anexo VI – Planejamento Orçamentário-LDO (unidades executoras e ações voltadas ao desenvolvimento do programa governamental), constantes da Lei nº 2.096, de 26 de Junho de 2.007, que passam a vigorar de acordo com os Anexos integrantes desta lei. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e sete (12.12.2007). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal