| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2199 / 2007 |
| Date | 2007-12-13 |
| Ementa | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NORTE” |
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LEI Nº 2.199, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.007 “Declara de Utilidade Pública o Lions Clube de São João da Boa Vista Norte” (Autor: Vereador Denílson Sassaron - PSDB) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I : ARTIGO 1º: Fica declarada a Utilidade Pública o Lions Clube de São João da Boa Vista Norte, entidade sem fins lucrativos, que tem por objetivo as atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte. ARTIGO 2º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e sete (13.12.2007). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal