br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 2199/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2199 / 2007
Date 2007-12-13
Ementa"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NORTE”
native_id6190

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 2.199, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.007 
 “Declara de Utilidade Pública o Lions Clube de São 
João da Boa Vista Norte”
(Autor: Vereador Denílson Sassaron - PSDB)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I :
ARTIGO 1º: Fica declarada a Utilidade Pública o Lions Clube de 
São João da Boa Vista Norte, entidade sem fins lucrativos, que tem por objetivo 
as atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte.
ARTIGO 2º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do 
mês de dezembro de dois mil e sete (13.12.2007).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

open original →