| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2604 / 2009 |
| Date | 2009-09-03 |
| Ementa | AUMENTA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE SERVENTE, CONSTANTE DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92. |
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LEI Nº 2.604, DE 03 DE SETEMBRO DE 2.009 “Aumenta 01 (uma) vaga no cargo de Servente, constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica alterado de 69 (sessenta e nove) para 70 (setenta) o número de vagas do cargo de Servente, constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670, de 22/05/1992. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do mês de setembro de dois mil e nove (03/09/2009). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO COM A CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 01 VAGA DO CARGO DE SERVENTE E METODOLOGIA DE CÁLCULO. Exercício/2009 (março a dezembro) DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor SALÁRIO 450,85 4.508,50 Parc. Destacada 200,00 2.000,00 IPSJBV (empregador) 22% 143,18 1.431,80 13º salário (proporc/integral) 54,23 542,30 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 11,93 119,30 1/3 férias 18,07 180,70 IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 3,97 39,70 CHEQUE FÉRIAS 36,14 361,40 TOTAIS 918,37 9.183,70 Exercício/2010 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor SALÁRIO 450,85 5.410,20 Parc. Destacada 200,00 2.400,00 IPSJBV (empregador) 22% 143,18 1.718,16 13º salário (proporc/integral) 54,23 650,76 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 11,93 143,16 1/3 férias 18,07 216,84 IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 3,97 47,64 CHEQUE FÉRIAS 36,14 433,68 TOTAIS 918,37 11.020,44 Exercício/2011 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor SALÁRIO 450,85 5.410,20 Parc. Destacada 200,00 2.400,00 IPSJBV (empregador) 22% 143,18 1.718,16 13º salário (proporc/integral) 54,23 650,76 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 11,93 143,16 1/3 férias 18,07 216,84 IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 3,97 47,64 CHEQUE FÉRIAS 36,14 433,68 TOTAIS 918,37 11.020,44 DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO - EXERCÍCIO 2009 ART. 17 DA LEI 101/2000 - 1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas: Superávit Financeiro 2008........................................................................R$ .......4.946.825,66 (+) Receita Prevista para 2009 .................................................................R$ ...104.000.000,00 (-) Superávit já utilizado no exercício ......................................................R$ 4.266.509,54 (=) Disponibilidades Previstas para 2009.................................................R$ 104.680.316,12 1.2. Custo Projetado com novos Compromissos (+) Despesas já ampliadas no exercício.............................................................R$ 228.497,30 (+) Aumento de 16 vagas de Cozinheiro...........................................................R$ 116.593,12 (+) Aumento de 12 vagas de Inspetor de alunos...............................................R$ 88.507,44 (+) Aumento de 01 vaga de Servente................................................................R$ 9.183,70 (+) Aumento de 02 vagas de Auxíliar de Enfermagem.....................................R$ 22.671,60 (+) Aumento de 01 vaga de Operador de Máquinas Pesadas............................R$ 11.876,20 (+) Aumento de 22 vagas Auxiliar Administrativo...........................................R$ 171.956,40 (+) Aumento de 09 vagas de comissão de Coordenador Pedagógico ...............R$ 90.548,64 SOMA...............................................................................................................R$ 739.834,40 Estimativa de Impacto Orçamentário .......................................................0,0071% Estimativa de Impacto Financeiro . ..........................................................0,0070% EXERCÍCIO 2010 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas Superávit Financeiro.................................................................................R$ 0,00 (+) Receitas Previstas...............................................................................R$ 113.420.000,00 (=) Disponibilidades Previstas..................................................................R$ 113.420.000,00 1.2 Isenção de Taxas da Vigilância Sanitária à Entidades Assistenciais......... R$ 854.084,40 Estimativa de Impacto Orçamentário .......................................................0,0075% Estimativa de Impacto Financeiro ..........................................................0,0075% EXERCÍCIO 2011 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1Apuração das Disponibilidades Previstas Superávit Financeiro.................................................................................R$ 0,00 (+) Receitas Previstas...............................................................................R$ 123.340.000,00 (=) Disponibilidades Previstas..................................................................R$ 123.340.000,00 1.2 Isenção de Taxas da Vigilância Sanitária à Entidades Assistenciais..........R$ 854.084,40 Estimativa de Impacto Orçamentário .......................................................0,0069% Estimativa de Impacto Financeiro ..........................................................0,0069% São João da Boa Vista, 08 de junho de 2009. Vanderlei Borges de Carvalho Gabriel Silva Goulart Diretor do Departamento de Finanças Agente Administrativo DEMONSTRATIVO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA – EXERCÍCIO DE 2009 Artigo17 da Lei nº. 2.340 de 17 de junho de 2008 1. Saldo Orçamentário em 28/05/2009..................................... R$ 29.488.778,08 1.1 (-) Previsão de Despesas com a folha de maio a dezembro. R$ 28.976.824,67 1.2 (=) Margem para expansão de despesas.............................. R$ 511.953,41 1.3 (-) Ampliação de novas despesas conforme projetos.......... R$ 511.337,10 São João da Boa Vista, 08 de junho de 2009. VANDERLEI BORGES DE CARVALHO GABRIEL SILVA GOULART Diretor de Finanças Agente Administrativo D E C L A R A Ç Ã O Declaro para fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que a despesa relativa ao projeto está prevista no PPA 2006/2009 e na LDO para o exercício de 2.009. Portanto, o mesmo tem adequação orçamentária e financeira. São João da Boa Vista, 08 de junho de 2.009 NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal