| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2608 / 2009 |
| Date | 2009-09-09 |
| Ementa | AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO |
| native_id | 6207 |
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LEI Nº 2.608, DE 09 DE SETEMBRO DE 2.009 “Aumenta o número de vagas do cargo em comissão de Coordenador Pedagógico” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica aumentado de 03 (três) para 09 (nove) o número de vagas do cargo em comissão de Coordenador Pedagógico, constante da tabela B do anexo III da Lei 670/92. ARTIGO 2º: Em razão do aumento de vagas de que trata o artigo 1º desta lei, a tabela B do anexo III da Lei 670/92, passa a vigorar com a redação dada pelo anexo I desta lei. ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do mês de setembro de dois mil e nove (09.09.2009). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal ANEXO I TABELA ‘B’ do anexo III da Lei 670/92 CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO TABELA B CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DENOMINAÇÃO QUANTIDA DE REMUNERAÇÃO SUPERVISOR DE ENSINO 04 2.490,66 DIRETOR DE ESCOLA 05 2.324,61 VICE DIRETOR DE ESCOLA 18 2.158,56 ASSISTENTE PEDAGÓGICO 02 1.992,52 COORDENADOR PEDAGÓGICO 09 1.826,48 TOTAL DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MAGISTÉRIO 38 ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO COM A CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 09 VAGAS DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E METODOLOGIA DE CÁLCULO. (diferença apurada entre o cargo de Professor para o cargo de Coordenador Pedagógico) Exercício 2.009 (setembro a Dezembro) DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor VALOR ANUAL 6 servidores SALÁRIO 1.018,56 4.074,24 24.445,44 IPSJBV (empregador) 22% 224,08 896,32 5.377,92 13º salário (proporc/integral) 84,88 339,52 2.037,12 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 18,67 74,69 448,14 1/3 férias 28,29 113,16 678,96 IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 6,22 24,88 149,28 CHEQUE FÉRIAS 56,58 226,32 1.357,92 TOTAIS 1.437,28 5.749,13 34.494,78 Exercício 2.010 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor VALOR ANUAL 6 servidores SALÁRIO 1.018,56 12.222,72 73.336,32 IPSJBV (empregador) 22% 224,08 2.688,96 16.133,76 13º salário (proporc/integral) 84,88 1.018,56 6.111,36 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 18,67 224,04 1.344,24 1/3 férias 28,29 339,48 2.036,88 IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 6,22 74,64 447,84 CHEQUE FÉRIAS 56,58 678,96 4.073,76 TOTAIS 1.437,28 17.247,36 103.484,16 Exercício 2.011 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor VALOR ANUAL 6 servidores SALÁRIO 1.018,56 12.222,72 73.336,32 IPSJBV (empregador) 22% 224,08 2.688,96 16.133,76 13º salário (proporc/integral) 84,88 1.018,56 6.111,36 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 18,67 224,04 1.344,24 1/3 férias 28,29 339,48 2.036,88 IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 6,22 74,64 447,84 CHEQUE FÉRIAS 56,58 678,96 4.073,76 TOTAIS 1.437,28 17.247,36 103.484,16 DEMONSTRATIVO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA – EXERCÍCIO DE 2009 Artigo17 da Lei nº. 2.340 de 17 de junho de 2008 1. Saldo Orçamentário em 28/05/2009.................................... R$ 29.488.778,08 (-) Previsão de Despesas com a folha de maio a dezembro... R$ 28.976.824,67 (=) Margem para expansão de despesas........................... R$ 511.953,41 (-) Ampliação de novas despesas conforme projetos.......... R$ 511.337,10 São João da Boa Vista, 08 de junho de 2009. VANDERLEI BORGES DE CARVALHO GABRIEL SILVA GOULART Diretor de Finanças Agente Administrativo DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO E DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2009 ART. 17 DA LEI 101/2000 - 1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas: Superávit Financeiro 2008 R$ 4.946.825,66 (+) Receita Prevista para 2009 R$ 104.000.000,00 (-) Superávit já utilizado no exercício ................................................R$ 4.266.509,54 (=) Disponibilidades Previstas para 2009...........................................R$ 104.680.316,12 1.2. Projeção de despesas com folha de pagamento agosto a dezembro R$ 18.514.250,78 Saldo orçamentário.............................................................................R$ 18.955.962,40 Saldo disponível para novas despesas................................................R$ 441.711,62 (+) Projeto Cargos em Comissão................................................................R$ 39.357,67 (+) Projeto Cargos nova estrutura.............................................................R$ 119.597,81 (+) Projeto 14 cargos de Auxiliar Administrativo.....................................R$ 58.566,76 (+) Projeto cargo Coordenador Pedagógico..............................................R$ 34.494,78 SOMA.........................................................................................................R$ 252.017,02 Estimativa de Impacto Orçamentário...................0,0024% Estimativa de Impacto Financeiro.......................0,0024% EXERCÍCIO 2010 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas Superávit Financeiro..........................................................................R$ 0,00 (+) Receitas Previstas.........................................................................R$ 122.120.000,00 (=) Disponibilidades Previstas............................................................R$ 122.120.000,00 1.2 Despesas com os projetos em 2010......................................................R$ 770.345,70 Estimativa de Impacto Orçamentário......................0,0063% Estimativa de Impacto Financeiro..........................0,0063% EXERCÍCIO 2011 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1Apuração das Disponibilidades Previstas Superávit Financeiro...........................................................................R$ 0,00 (+) Receitas Previstas..........................................................................R$ 135.602.600,00 (=) Disponibilidades Previstas............................................................R$ 135.602.600,00 1.2 Despesas previstas com os projetos em 2011.......................................R$ 770.345,60 Estimativa de Impacto Orçamentário......................0,0056% Estimativa de Impacto Financeiro...........................0,0056% SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 20 DE AGOSTO DE 2009. Vanderlei Borges de Carvalho Gabriel Silva Goulart Diretor do Departamento de Finanças Agente Administrativo D E C L A R A Ç Ã O Declaro para fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que a despesa relativa ao projeto está prevista no PPA 2006/2009 e na LDO para o exercício de 2.009. Portanto, o mesmo tem adequação orçamentária e financeira. São João da Boa Vista, 20 de agosto de 2.009 NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal