| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1960 |
| Date | 1960-01-30 |
| Ementa | A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE A LEI LHE CONFERE, |
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publicação, revogadas"as disposições em contrario. " "Camara Municipal de são João da Boa Vista¿ aos vinte e um dias do mes de'ô&neiro m ü novecentos e sessenta. - -PRESIDENTE DA CÂMARA-'^' -SECRETARIO DA CAi-IARAH^^=+=+=+=+=+=+^=+=+=+-+=+<=+=+ ^ =+=+=+=+=+=+=+= LE I NC 6, DE 50 DE JANEIRO DE 1960. A Camara, Municipal de são João da Boa Vista, usando de suas atribuições legais que a lei lhe confere, r - DEÜR.E I A:-: Artigo 12 .-' Fica extinta a' classificação no padrão - "C" inicial, do cargo de rege-nte de escola primária municipal. Artigo 22 - As disposições do artigo 12 não afetam os direitos adquiridos. Artigo 3 C ~ Esta le-i, que tem caráter temporário pela sua extrema necessidade, estará em vigor na data de sua publicação ate 31 de janeiro de 1961, quando voltará a vigorar a clas si ficação do padrão "C" dnicáájodo cargo regentes de,escolas municipais primarias. : Artigo Uü ~ Re"gogam-se as disposições -em -contrário. "« • -Sala das Sessões,, 30 de janeiro de 1960. 3.. . ' 1 • -PRESIDENTE DA €ÍMAüí£ 0/4) ... \ 7 -SECRETÁRIO DA -CAMARA- " LS I 112 7, PB -50 PB JANEIRO DE 19601. ' A Camara Municipal de Sao João da Boa Vista, usando de suas atribuições legais que a lei lhe confere, 8 E °C R B T A;- Artigo 12 - Fica abe'rto na Contadoria Municipal, um * •Credito Especial de Cr$ 882.350,00 (oitocentos e oitenta e dois mil e trezentos e cinquenta cruzeiros), para atender ao pagamento de Professores e Funcionários da Secretaria da Escola Teciiica Comercio MunicipalHProf. Hugo. Sarmento", referente ao exerj^icio de 1959} como seguer Secretaria-Folha de pagamento de outubro de 1959 - Cr$86.800,00 Secretaria-Idem mês de novembro de 1959 • - Cr$86.800,00 Secretaria-Idem mês de dezembro de 1959 - Cr$86.000,00