| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2634 / 2009 |
| Date | 2009-09-29 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2009, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INATIVOS E PENSIONISTAS, UMA CESTA COM PRODUTOS NATALINOS |
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LEI Nº 2.634, DE 29 DE SETEMBRO DE 2.009 “Autoriza o Executivo a conceder no mês de dezembro de 2009, aos servidores municipais inativos e pensionistas, uma cesta com produtos natalinos” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica o Poder Executivo, autorizado a conceder no mês de dezembro de 2009, aos servidores municipais inativos e pensionistas, uma cesta com produtos natalinos. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor da cesta de que trata o caput deste artigo será de aproximadamente R$ 60,00 (Sessenta reais). ARTIGO 2º: Os recursos para atendimento das despesas previstas no artigo anterior, estão consignados no orçamento vigente na Unidade Orçamentária 02.05.01 Gabinete do Diretor – Departamento de Administração - Elemento de Despesas 339032 Material de Distribuição Gratuita - Funcional Programática 0412200102010 Operação e Manutenção do Departamento de Administração, suplementada se necessário. ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e nove (29/09/2009). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal