| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2751 / 2010 |
| Date | 2010-02-23 |
| Ementa | “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO E A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO IV FESTIVAL AMADOR DE MONÓLOGOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA” |
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LEI Nº 2.751, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.010 “Autoriza o Município a conceder prêmios em dinheiro e a outorgar troféus aos participantes do IV Festival Amador de Monólogos de São João da Boa Vista e Região, na forma que especifica” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica o Município autorizado a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos vencedores do IV Festival Amador de Monólogos de São João da Boa Vista e Região, a ser promovido pelo Departamento de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal nos dias 26 e 27 de março de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Os prêmios previstos no caput deste artigo serão concedidos da seguinte forma: a)R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) e um troféu para o primeiro colocado; b) R$ 700,00 (setecentos reais) e um troféu para o segundo colocado; c) R$ 300,00 (trezentos reais) e um troféu para o terceiro colocado. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e dez (23/02/2010). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal