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norma nº 2751/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2751 / 2010
Date 2010-02-23
Ementa“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO E A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO IV FESTIVAL AMADOR DE MONÓLOGOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA”
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LEI Nº 2.751, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.010
“Autoriza o Município a conceder prêmios em dinheiro e a 
outorgar troféus aos participantes do IV Festival Amador de 
Monólogos de São João da Boa Vista e Região, na forma que 
especifica”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, 
Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica o Município autorizado a conceder prêmios em dinheiro, 
bem como a outorgar troféus aos vencedores do IV Festival Amador de Monólogos de 
São João da Boa Vista e Região, a ser promovido pelo Departamento de Cultura e 
Turismo da Prefeitura Municipal nos dias 26 e 27 de março de 2010.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os prêmios previstos no caput deste artigo serão 
concedidos da seguinte forma:
a)R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) e um troféu para o primeiro 
colocado;
b) R$ 700,00 (setecentos reais) e um troféu para o segundo colocado;
c) R$ 300,00 (trezentos reais) e um troféu para o terceiro colocado.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês 
de fevereiro de dois mil e dez (23/02/2010).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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