| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1671 / 2005 |
| Date | 2005-10-18 |
| Ementa | “DENOMINA-SE PRAÇA MAURO BORGES DA COSTA A ÁREA EXISTENTE NO JARDIM DEL PLATA” |
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LEI Nº 1.671, DE 18 DE OUTUBRO DE 2.005 “Denomina-se Praça Mauro Borges da Costa a área existente no Jardim Del Plata” (Autor: Vereador Francisco de Assis Carvalho Arten - PDT) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I . . . ARTIGO 1º: Denomina-se PRAÇA MAURO BORGES DA COSTA a área existente no Jardim Del Plata, localizada em frente à Rua Madre Maria Inez, entre as ruas Osvaldo Luiz Ferraro, Frederico H. de Oliveira e América Gallo, confrontando ainda com a Rua 2º Sgto. Frederico H. de Oliveira. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e cinco (18.10.2005). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal