| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1680 / 2005 |
| Date | 2005-11-14 |
| Ementa | “INCLUI PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS” |
| native_id | 6271 |
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LEI Nº 1.680, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.005 “Inclui Projeto na Lei de Diretrizes Orçamentárias” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I . . . ARTIGO 1º : Fica incluído na Lei nº 1.382, de 25 de agosto de 2004, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o período de 2005, o projeto constante do Anexo I integrante desta lei. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e cinco (14.11.2005). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal ANEXO I Órgão 13 – Departamento de Educação Função 12 - Educação PROJETO – DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL Diagnóstico da Situação existente Atualmente a EEPG Dr. Teófilo R. de Andrade não possui espaço físico adequado para a prática esportiva de seus alunos. Objetivo Oferecer infra estrutura esportiva e de lazer aos alunos da EEPG Dr. Teófilo R. de Andrade, com a construção de quadra e vestiários. Metas Desapropriação de área com 254,10m², localizada no Largo do Rosário, antiga Rua Rangel Pestana, esquina com a Rua Capitão Teco. Recursos Financeiros Próprios Valor estimado: 2.005: R$ 40.000,00