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norma nº 2209/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2209 / 2007
Date 2007-12-27
Ementa“DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DE REI MOMO DO CARNAVAL DE 2008”
native_id6295

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LEI Nº 2.209, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.007
“Dispõe sobre concurso e premiação de Rei Momo do Carnaval de 
2008”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa 
Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica instituído o concurso de Rei Momo do Carnaval de 2008. 
PARÁGRAFO ÚNICO: Poderão participar do concurso, pessoas com idade 
acima de 15 anos, vinculadas a uma escola de samba inscrita para o Carnaval de Rua de 
2008 e que residam em São João da Boa Vista.
ARTIGO 2º: O concurso de Rei Momo terá a seguinte premiação:
I – Rei Momo - prêmio de R$400,00 e troféu;
II – Prêmio de R$400,00 para a escola que o Rei Momo representa.
III – Prêmio de melhor torcida – troféu
ARTIGO 3º: O concurso terá um regulamento, com os requisitos 
necessários, a ser editado através de decreto do Prefeito Municipal.
ARTIGO 4º: As despesas com a execução desta lei correrão por conta da 
dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente, suplementada se 
necessário. 
ARTIGO 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 6º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias do mês 
de dezembro de dois mil e sete (27.12.2007).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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