| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 380 / 1959 |
| Date | 1959-03-10 |
| Ementa | CONCEDE AUXILIO AO CARTÓRIO ELEITORAL |
| native_id | 632 |
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"I, E 1 Nfi 579. BB -FEVEREIRO-^PB 1959. (Pénominaçãô de via pública) A Camara Municipal de Sao João da Boa Vista, usando de êa&s atribuições que a lei lhe confere r D E C R E T At» Artigo lo - Passa a denomínar-se "RUA MIGUEL VIEIRA = áERREIRA1*, á via pública que esta situada entre as ruas Monteiro Lobato e, a Rodovia Estadual, na Vila Oriental, nesta cidade. Artigo 2ff - Esta lei entrará em vigor;na data de sua p publicação, revogadas *asdisposições em contrário. Sala das Sessões, 20 de fevereirolde 1 RESIDENTE BA CAMARA LEI NO 580. DE 10 DE MARCO DE 1959. (Concede ajjxilio ao Cartório Eleitoral) A Camara Municipal de São João da Boa Vista, usando de suas atribuições que a lei lhe confere P B C R E T At- * Artigo 10 - Fica concedido um auxilio de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), ao Cartório Eleitoral da 122a. Zona Bleitoral do Estado de Sao Paulo, para fazer face as despesas decorrentes com o alistamento eleitoral áo corrente èxerciclo. Artigo 2fi - Para fazer às :de*pe^s-as decorrentes da gre^r 5é^ièfièi|rfiiàíáútóri2adaâContadoria Municipal a usar do exce¿ l^dé arrecadarão, previsto para o corrente exercício. Artigo 3 C -. Estable i entrará em vigor na data de sua - pâblivação, revogadas as disposições em contrário. 'Sala das Sessões, 10 dè março de W§S>»; f PRESIDENTE DA CAMARA SECRETARIO ââk CAMARA