| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2661 / 2009 |
| Date | 2009-10-27 |
| Ementa | AUMENTA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE ANALISTA DE LABORATÓRIO, CONSTANTE DA TABELA C DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92. |
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LEI Nº 2.661, DE 27 DE OUTUBRO DE 2.009 “Aumenta 01 (uma) vaga no cargo de Analista de Laboratório, constante da tabela C do Anexo I da Lei nº 670/92” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica alterado de 04 (quatro) para 05 (cinco) o número de vagas do cargo de Analista de Laboratório, constante da tabela C do Anexo I da Lei nº 670, de 22/05/1992. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e nove (27/10/2009). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO COM A CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 01 VAGA DO CARGO DE ANALISTA DE LABORATÓRIO E METODOLOGIA DE CÁLCULO. Exercício de 2.009 (julho a dezembro) DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor SALÁRIO 1.669,49 10.016,94 PARC. DESTACADA 200,00 1.200,00 INSALUBRIDADE 20% 93,00 558,00 IPSJBV (empregador) 22% 431,74 2.590,44 13º salário (proporc/integral) 163,54 981,24 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 35,97 215,82 1/3 férias 54,51 327,06 IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 11,99 71,94 CHEQUE FÉRIAS 109,02 654,12 TOTAIS 2.769,26 16.615,56 Exercício de 2.010 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor SALÁRIO 1.669,49 20.033,88 PARC. DESTACADA 200,00 2.400,00 INSALUBIRDADE 20% 93,00 1.116,00 IPSJBV (empregador) 22% 431,74 5.180,88 13º salário (proporc/integral) 163,54 1.962,48 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 35,97 431,64 1/3 férias 54,51 654,12 IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 11,99 143,88 CHEQUE FÉRIAS 109,02 1.308,24 TOTAIS 2.769,26 33.231,12 Exercício de 2.011 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor SALÁRIO 1.669,49 20.033,88 PARC. DESTACADA 200,00 2.400,00 INSALUBRIDADE 20% 93,00 1.116,00 IPSJBV (empregador) 22% 431,74 5.180,88 13º salário (proporc/integral) 163,54 1.962,48 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 35,97 431,64 1/3 férias 54,51 654,12 IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 11,99 143,88 CHEQUE FÉRIAS 109,02 1.308,24 TOTAIS 2.769,26 33.231,12 DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO E DISPONIBILIDADES ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2009 ART. 17 DA LEI 101/2000 1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas: Superávit Financeiro 2008 .................................................................... R$ ....4.946.825,66 (+) Receita Prevista para 2009.............................................................. R$ 104.000.000,00 (-)Superávit já utilizado no exercício.................................................... R$ ....4.266.509,54 (=) Disponibilidades Previstas para 2009 ............................................. R$ 104.680.316,12 1.2.Projeção de despesas com folha de pagamento agosto a dezembro ......... R$ ..18.514.250,78 Saldo orçamentário ................................................................................ R$ ..18.955.962,40 Saldo disponível para novas despesas ................................................ R$.......441.711,62 (-) Despesas já ampliadas no exercício........................................................... R$ .......252.017,02 (-) Aumento de 01 vaga de Analista de Laboratório ...................................... R$ .........16.615,56 (-) Aumento de 03 vagas de Auxiliar Administrativo .................................... R$ ...........4.818,36 Estimativa de Impacto Orçamentário...........................00026% Estimativa de Impacto Financeiro................................00026% EXERCÍCIO 2010 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas Superávit Financeiro ............................................................................. R$ ..................0,00 (+) Receitas Previstas............................................................................. R$ 122.120.000,00 (=) Disponibilidades Previstas............................................................... R$ 122.120.000,00 1.2 Despesas já ampliadas.............................................................................. R$ .......770.345,70 Despesas com os novos projetos .................................................................... R$ .........78.153,00 Estimativa de Impacto Orçamentário...........................0,0069% Estimativa de Impacto Financeiro................................0,0069% EXERCÍCIO 2011 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1Apuração das Disponibilidades Previstas Superávit Financeiro ............................................................................. R$ ..................0,00 (+) Receitas Previstas............................................................................ R$ 135.602.600,00 (=) Disponibilidades Previstas.............................................................. R$ 135.602.600,00 1.2Despesas já ampliadas............................................................................... R$ .......770.345,70 Despesas com os novos projetos .................................................................... R$ .........78.153,00 Estimativa de Impacto Orçamentário...........................0,0062% Estimativa de Impacto Financeiro................................0,0062% São João da Boa Vista, 16 de setembro de 2009. Vanderlei Borges de Carvalho Gabriel Silva Goulart Diretor do Departamento de Finanças Agente Administrativo D E C L A R A Ç Ã O Declaro para fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que a despesa relativa ao projeto está prevista no PPA 2006/2009 e na LDO para o exercício de 2.009. Portanto, a mesma tem adequação orçamentária e financeira. São João da Boa Vista, 18 de setembro de 2.009 NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal