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norma nº 2661/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2661 / 2009
Date 2009-10-27
EmentaAUMENTA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE ANALISTA DE LABORATÓRIO, CONSTANTE DA TABELA C DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92.
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LEI Nº 2.661, DE 27 DE OUTUBRO DE 2.009
“Aumenta 01 (uma) vaga no cargo de Analista de 
Laboratório, constante da tabela C do Anexo I da Lei nº 
670/92”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica alterado de 04 (quatro) para 05 (cinco) o número 
de vagas do cargo de Analista de Laboratório, constante da tabela C do Anexo I 
da Lei nº 670, de 22/05/1992.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias 
do mês de outubro de dois mil e nove (27/10/2009).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO COM A 
CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 01 VAGA DO CARGO DE ANALISTA DE 
LABORATÓRIO E METODOLOGIA DE CÁLCULO.
Exercício de 2.009 (julho a dezembro)
DISCRIMINAÇÃO VALOR 
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
SALÁRIO 1.669,49 10.016,94
PARC. DESTACADA 200,00 1.200,00
INSALUBRIDADE 20% 93,00 558,00
IPSJBV (empregador) 22% 431,74 2.590,44
13º salário (proporc/integral) 163,54 981,24
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 35,97 215,82
1/3 férias 54,51 327,06
IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 11,99 71,94
CHEQUE FÉRIAS 109,02 654,12
TOTAIS 2.769,26 16.615,56
Exercício de 2.010
DISCRIMINAÇÃO VALOR 
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
SALÁRIO 1.669,49 20.033,88
PARC. DESTACADA 200,00 2.400,00
INSALUBIRDADE 20% 93,00 1.116,00
IPSJBV (empregador) 22% 431,74 5.180,88
13º salário (proporc/integral) 163,54 1.962,48
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 35,97 431,64
1/3 férias 54,51 654,12
IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 11,99 143,88
CHEQUE FÉRIAS 109,02 1.308,24
TOTAIS 2.769,26 33.231,12
Exercício de 2.011
DISCRIMINAÇÃO VALOR 
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
SALÁRIO 1.669,49 20.033,88
PARC. DESTACADA 200,00 2.400,00
INSALUBRIDADE 20% 93,00 1.116,00
IPSJBV (empregador) 22% 431,74 5.180,88
13º salário (proporc/integral) 163,54 1.962,48
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 35,97 431,64
1/3 férias 54,51 654,12
IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 11,99 143,88
CHEQUE FÉRIAS 109,02 1.308,24
TOTAIS 2.769,26 33.231,12
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO E DISPONIBILIDADES 
ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2009
ART. 17 DA LEI 101/2000
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
Superávit Financeiro 2008 .................................................................... R$ ....4.946.825,66
(+) Receita Prevista para 2009.............................................................. R$ 104.000.000,00
(-)Superávit já utilizado no exercício.................................................... R$ ....4.266.509,54
(=) Disponibilidades Previstas para 2009 ............................................. R$ 104.680.316,12
1.2.Projeção de despesas com folha de pagamento agosto a dezembro ......... R$ ..18.514.250,78
Saldo orçamentário ................................................................................ R$ ..18.955.962,40
Saldo disponível para novas despesas ................................................ R$.......441.711,62
(-) Despesas já ampliadas no exercício........................................................... R$ .......252.017,02
(-) Aumento de 01 vaga de Analista de Laboratório ...................................... R$ .........16.615,56
(-) Aumento de 03 vagas de Auxiliar Administrativo .................................... R$ ...........4.818,36
Estimativa de Impacto Orçamentário...........................00026%
Estimativa de Impacto Financeiro................................00026%
EXERCÍCIO 2010
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
Superávit Financeiro ............................................................................. R$ ..................0,00
(+) Receitas Previstas............................................................................. R$ 122.120.000,00
(=) Disponibilidades Previstas............................................................... R$ 122.120.000,00
1.2 Despesas já ampliadas.............................................................................. R$ .......770.345,70
Despesas com os novos projetos .................................................................... R$ .........78.153,00
Estimativa de Impacto Orçamentário...........................0,0069%
Estimativa de Impacto Financeiro................................0,0069%
EXERCÍCIO 2011
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1Apuração das Disponibilidades Previstas
Superávit Financeiro ............................................................................. R$ ..................0,00
(+) Receitas Previstas............................................................................ R$ 135.602.600,00
(=) Disponibilidades Previstas.............................................................. R$ 135.602.600,00
1.2Despesas já ampliadas............................................................................... R$ .......770.345,70
Despesas com os novos projetos .................................................................... R$ .........78.153,00
Estimativa de Impacto Orçamentário...........................0,0062%
Estimativa de Impacto Financeiro................................0,0062%
São João da Boa Vista, 16 de setembro de 2009.
Vanderlei Borges de Carvalho Gabriel Silva Goulart
Diretor do Departamento de Finanças Agente Administrativo
D E C L A R A Ç Ã O
Declaro para fins de cumprimento da Lei Complementar nº 
101/2000, que a despesa relativa ao projeto está prevista no PPA 2006/2009 e na 
LDO para o exercício de 2.009. Portanto, a mesma tem adequação orçamentária 
e financeira.
São João da Boa Vista, 18 de setembro de 2.009
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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