br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 2940/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2940 / 2011
Date 2011-03-01
Ementa“AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR AO 24º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR, COM SEDE EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 04.198.514/0016-30 UM DECIBELÍMETRO DIGITAL PORTÁTIL MEDIDOR DE PRESSÃO SONORA, COM MOSTRADOR DIGITAL 4 DÍGITOS LCD, QUE MEDE DE 30 A 130 DB, PONDERAÇÃO DE CURVA A E C, MICROFONE REMOVÍVEL, MOSTRADOR COM ILUMINAÇÃO, CARCAÇA COM LATERAL EMBORRACHADA, COM BATERIA, ESTOJO E PROTETOR DE VENTO”
native_id6329

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
LEINº 2.940, DE 01 DE MARÇO DE 2.011
“Autoriza o Município a doar ao 24º Batalhão da Polícia
Militar do Interior, com sede em São João da Boa Vista,
inscrito no CNPJ sob nº 04.198.514/0016-30 um
decibelímetro digital portátil medidor de pressão sonora,
com mostrador digital 4 dígitos lcd, que mede de 30 a 130
db, ponderação de curva a e c, microfone removível,
mostrador com iluminação, carcaça com lateral
emborrachada. com bateria, estojo e protetor de vento”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista
autorizado a doar ao 24º Batalhão da Polícia Militar do Interior, com sede em
São João da Boa Vista, inscrito no CNPJ sob nº 04.198.514/0016-30 um
decibelímetro digital portátil medidor de pressão sonora, com mostrador digital
4 dígitos led, que mede Je 30 a 130 db, ponderação de curva a e c, microfone
removível, mostrador com iluminação carcaça com lateral emborrachada, com
bateria, estojo e protetor de vento.
ARTIGO 2º: Referido equipamento foi adquirido pela
municipalidade através do Processo de Compra nº 2684/2008 tendo recebido o
número de patrimônio 14779.
PREFEITURA MUNICIPAL
| SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
*ok
ARTIGO 3º: Feita a doação, fica o Município autorizado a proceder
a baixa patrimonial e a Polícia Militar autorizada a proceder o registro do bem
em seu patrimônio.
ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
E
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, ao primeiro dia do
mês de março de dois mil e onze (01/03/2011)
A
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

open original →