br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 2944/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2944 / 2011
Date 2011-03-01
Ementa “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A DOAR AO CLUBE DE CAMPO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS O ALAMBRADO RETIRADO DO GINÁSIO DO CIC, AVALIADO EM R$ 10,00, CONFORME LAUDO DE AVALIAÇÃO CONSTANTE ÀS FLS. 09 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7788/2010”
native_id6336

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
LEIN?º 2.944, DE 01 DE MARÇO DE 2.011
“Autoriza o Município de São João da Boa Vista a doar ao
Clube de Campo dos Servidores Públicos Municipais o
alambrado retirado do Ginásio do CIC, avaliado em R$
10,00, conforme laudo de avaliação constante às fls. 09 do
Processo administrativo nº 7788/2010”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
LEI:
ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado
a doar ao “Clube de Campo dos Servidores Públicos Municipais” o alambrado
retirado do Ginásio do CIC, com 22,00 metros lineares por 1,80 m de altura,
avaliado em R$ 10,00 conforme laudo de avaliação constante às fls. 09 do
processo administrativo nº 7788/2010.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, ao primeiro dia do
mês de março de dois mil e onze (01/03/2011). R
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

open original →