| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2944 / 2011 |
| Date | 2011-03-01 |
| Ementa | “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A DOAR AO CLUBE DE CAMPO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS O ALAMBRADO RETIRADO DO GINÁSIO DO CIC, AVALIADO EM R$ 10,00, CONFORME LAUDO DE AVALIAÇÃO CONSTANTE ÀS FLS. 09 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7788/2010” |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo LEIN?º 2.944, DE 01 DE MARÇO DE 2.011 “Autoriza o Município de São João da Boa Vista a doar ao Clube de Campo dos Servidores Públicos Municipais o alambrado retirado do Ginásio do CIC, avaliado em R$ 10,00, conforme laudo de avaliação constante às fls. 09 do Processo administrativo nº 7788/2010” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a doar ao “Clube de Campo dos Servidores Públicos Municipais” o alambrado retirado do Ginásio do CIC, com 22,00 metros lineares por 1,80 m de altura, avaliado em R$ 10,00 conforme laudo de avaliação constante às fls. 09 do processo administrativo nº 7788/2010. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, ao primeiro dia do mês de março de dois mil e onze (01/03/2011). R NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal