| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2295 / 2008 |
| Date | 2008-04-23 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.236, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.008 QUE AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAMINHO DA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6342 |
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LEI Nº 2.295, DE 23 DE ABRIL DE 2.008 “Altera a redação do Artigo 3º da Lei nº 2.236, de 25 de fevereiro de 2.008 que autoriza a adesão do Município de São João da Boa Vista à Associação dos Amigos do Caminho da Fé, e dá outras providências” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica alterado o Artigo 3º da Lei nº 2.236, de 25 de fevereiro de 2.008, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 3º: Para atender as despesas decorrentes da presente lei no exercício de 2.008, serão utilizados os recursos consignados na seguinte dotação orçamentária vigente: 02 – Prefeitura Municipal – 02.11 – Departamento de Cultura e Turismo – 02.11.01 – Gabinete do Diretor e Dependências.” ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e oito (23.04.2008). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal