| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2667 / 2009 |
| Date | 2009-11-04 |
| Ementa | AUMENTA 02 (DUAS) VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR DE APOIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA, E EXTINGUE 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE, CONSTANTE DAS TABELAS “A” E “D” RESPECTIVAMENTE DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92. |
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LEI Nº 2.667, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.009 “Aumenta 02 (duas) vagas no cargo de Professor de Apoio na Educação Básica, e extingue 02 (duas) vagas do cargo de Auxiliar de Creche, constante das tabelas “A” e “D” respectivamente do anexo I da Lei nº 670/92” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica alterado de 70 (setenta) para 72 (setenta e duas) o número de vagas do cargo de Professor de Apoio na Educação Básica, constante da tabela “D” do anexo I da Lei nº 670, de 22/05/1992. ARTIGO 2º:- Ficam extintas 02 (duas) vagas do cargo de Auxiliar de Creche, constante da Tabela “A” do anexo I da Lei nº 670, de 22/05/1992. ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e nove (04/11/2009). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal