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norma nº 2667/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2667 / 2009
Date 2009-11-04
EmentaAUMENTA 02 (DUAS) VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR DE APOIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA, E EXTINGUE 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE, CONSTANTE DAS TABELAS “A” E “D” RESPECTIVAMENTE DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92.
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LEI Nº 2.667, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.009
“Aumenta 02 (duas) vagas no cargo de Professor de Apoio 
na Educação Básica, e extingue 02 (duas) vagas do cargo de 
Auxiliar de Creche, constante das tabelas “A” e “D” 
respectivamente do anexo I da Lei nº 670/92”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica alterado de 70 (setenta) para 72 (setenta e duas) o 
número de vagas do cargo de Professor de Apoio na Educação Básica, constante 
da tabela “D” do anexo I da Lei nº 670, de 22/05/1992.
ARTIGO 2º:- Ficam extintas 02 (duas) vagas do cargo de Auxiliar 
de Creche, constante da Tabela “A” do anexo I da Lei nº 670, de 22/05/1992.
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do 
mês de novembro de dois mil e nove (04/11/2009).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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