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norma nº 2296/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2296 / 2008
Date 2008-04-24
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SEI - SISTEMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DONA ZEZÉ (MARIA JOSÉ LOPES), O COMPLEXO SOCIAL, EDUCACIONAL E ESPORTIVO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ JORGE DA ROSA Nº 1500, NO JARDIM LUCAS TEIXEIRA.
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LEI Nº 2.296, DE 24 DE ABRIL DE 2.008
“Dispõe sobre a denominação de SEI - Sistema de Educação 
Integral DONA ZEZÉ (Maria José Lopes), o complexo 
social, educacional e esportivo localizado na Rua José Jorge 
da Rosa nº 1500, no Jardim Lucas Teixeira”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Passa a denominar-se SEI – Sistema de Educação 
Integral DONA ZEZÉ (Maria José Lopes), o complexo social, educacional e 
esportivo localizado na Rua José Jorge da Rosa nº 1500, no Jardim Lucas 
Teixeira.
ARTIGO 2º: O complexo indicado no Artigo anterior compreende a 
Escola de Educação Infantil e Fundamental Luiza de Lima Teixeira, que ficará 
mantida com esta nomenclatura e os demais núcleos sociais, esportivos e 
educacionais que serão instalados naquele local, recebendo futuramente, cada 
qual a sua denominação.
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e quatro 
dias do mês de abril de dois mil e oito (24.04.2008).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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