| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2296 / 2008 |
| Date | 2008-04-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SEI - SISTEMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DONA ZEZÉ (MARIA JOSÉ LOPES), O COMPLEXO SOCIAL, EDUCACIONAL E ESPORTIVO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ JORGE DA ROSA Nº 1500, NO JARDIM LUCAS TEIXEIRA. |
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LEI Nº 2.296, DE 24 DE ABRIL DE 2.008 “Dispõe sobre a denominação de SEI - Sistema de Educação Integral DONA ZEZÉ (Maria José Lopes), o complexo social, educacional e esportivo localizado na Rua José Jorge da Rosa nº 1500, no Jardim Lucas Teixeira” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Passa a denominar-se SEI – Sistema de Educação Integral DONA ZEZÉ (Maria José Lopes), o complexo social, educacional e esportivo localizado na Rua José Jorge da Rosa nº 1500, no Jardim Lucas Teixeira. ARTIGO 2º: O complexo indicado no Artigo anterior compreende a Escola de Educação Infantil e Fundamental Luiza de Lima Teixeira, que ficará mantida com esta nomenclatura e os demais núcleos sociais, esportivos e educacionais que serão instalados naquele local, recebendo futuramente, cada qual a sua denominação. ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e oito (24.04.2008). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal