| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2297 / 2008 |
| Date | 2008-05-05 |
| Ementa | ACRESCENTA § 2º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.101, DE 4 DE JULHO DE 2.007 (CRIA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGO AUXILIAR). |
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LEI Nº 2.297, DE 05 DE MAIO DE 2.008 “Acrescenta § 2º ao Artigo 1º da Lei nº 2.101, de 4 de julho de 2.007 (Cria gratificação pelo exercício de encargo auxiliar)” (Autor: Mesa da Câmara Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica acrescentado ao Artigo 1º da Lei nº 2.101, de 4 de julho de 2.007, o § 2º, com a seguinte redação: § 2º: O valor da gratificação de que trata este artigo, será reajustado na mesma data e pelo mesmo índice sempre que for concedido reajuste geral aos vencimentos dos servidores municipais.” ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/04/2008. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos cinco dias do mês de maio de dois mil e oito (05.05.2008). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal