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norma nº 2297/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2297 / 2008
Date 2008-05-05
EmentaACRESCENTA § 2º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.101, DE 4 DE JULHO DE 2.007 (CRIA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGO AUXILIAR).
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LEI Nº 2.297, DE 05 DE MAIO DE 2.008
“Acrescenta § 2º ao Artigo 1º da Lei nº 2.101, de 
4 de julho de 2.007 (Cria gratificação pelo 
exercício de encargo auxiliar)”
(Autor: Mesa da Câmara Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica acrescentado ao Artigo 1º da Lei nº 2.101, de 4 
de julho de 2.007, o § 2º, com a seguinte redação:
§ 2º: O valor da gratificação de que trata este artigo, será 
reajustado na mesma data e pelo mesmo índice sempre que for concedido 
reajuste geral aos vencimentos dos servidores municipais.”
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos a partir de 01/04/2008.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos cinco dias do 
mês de maio de dois mil e oito (05.05.2008).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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