| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2754 / 2010 |
| Date | 2010-03-03 |
| Ementa | “REVOGA A LEI Nº 1.585, DE 09/06/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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LEI Nº 2.754, DE 03 DE MARÇO DE 2.010 “Revoga a Lei nº 1.585, de 09/06/2005 e dá outras providências” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica revogada a Lei nº 1.585, de 09/06/2005, alterada pelas Leis nº 1.597, de 22/06/05; nº 1.636, de 18/08/05; nº 1.773, de 21/02/06 e nº 2.323, de 27/05/08. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do mês de março de dois mil e dez (03.03.2010). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal