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norma nº 2946/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2946 / 2011
Date 2011-03-01
Ementa“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ – AEHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
native_id6398

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* ok ok
LEIN?º 2.946, DE 01 DE MARÇO DE 2.011
“Concede subvenção social à Associação de Educação do
Homem de Amanhã — AEHA e dá outras providências”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
LEI:
ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado:
a - conceder, no presente exercício, sob forma de subvenção social, a
importância de R$ 96.262,00 (Noventa e seis mil, duzentos e sessenta e dois reais), à
Associação de Educação do Homem de Amanhã, entidade filantrópica, sem fins
lucrativos, objetivando atender despesas com o desenvolvimento do Programa
Pequeno Artesão Sócio-Educativo com recursos do tesouro.
b — abrir no Departamento de finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura um
Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 96.262,00 (Noventa e seis mil,
duzentos e sessenta e dois reais), de acordo com a seguinte classificação técnica:
01 —- PODER EXECUTIVO
01.11.00 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01.11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
275-335043 — Subvenções Sociais..........eeeeeeerererernnraiiios R$ 96.262,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
0824300142502 — Manutenção da Proteção Social Básica ............. R$ 96.262,00
ARTIGO 2º: A subvenção autorizada no artigo anterior será coberta com
Os recursos provenientes do superávit financeiro do tesouro apurado em balanço em
31/12/2010, na importância de R$ 96.262,00 (Noventa e seis mil, duzentos e sessenta e
dois reais).
ARTIGO 3º: Os recursos autorizados pela presente lei serão liberados em
parcelas de acordo com o desenvolvimento dos cursos, mediante solicitação do
Departamento de Promoção social.
ARTIGO 4º: A entidade deverá prestar contas dos recursos recebidos no
exercício de 2.011, até 31 de janeiro do exercício subsegiente, junto ao Departamento
de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
po OPA BOA gy,
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* ok
ARTIGO 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 6º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, ao primeiro dia do mês
de março de dois mil e onze (01/03/2011).
+
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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