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norma nº 3339/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3339 / 2013
Date 2013-08-07
EmentaCRIA 08 (OITO) VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - SUBSTITUTO, CONSTANTE DA TABELA “D” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92
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LEI Nº 3.339, DE 07 DE AGOSTO DE 2.013
“Cria 08 (oito) vagas no cargo de Professor de Ensino 
Fundamental - Substituto, constante da Tabela “D” do 
Anexo I da Lei nº 670/92”
 (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de 
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc.,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte... 
L E I:
ARTIGO 1º: Ficam criadas 08 (oito) vagas do cargo de Professor de 
Ensino Fundamental-Substituto, constante da Tabela “D” do Anexo I da Lei nº 
670, de 22/05/1992.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos sete dias do 
mês de agosto de dois mil e treze (07.08.2013).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO COM A 
CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 08 VAGAS DO CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO 
FUNDAMENTAL-SUBSTITUTO E METODOLOGIA DE CÁLCULO.
Exercício 2013 (Junho a Dezembro)
DISCRIMINAÇÃO VALOR 
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
VALOR ANUAL 
8 servidores
SALÁRIO 996,00 6.972,00 55.776,00
Parc. Destacada 280,00 1.960,00 15.680,00
IPSJBV (empregador) 22% 280,72 1.965,04 15.720,32
13º salário (proporc/integral) 106,34 744,38 5.955,04
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 23,40 163,80 1.310,40
1/3 férias 35,45 248,15 1.985,20
CHEQUE FÉRIAS 70,90 496,30 3.970,40
Auxílio Alimentação 100,00 700,00 5.600,00
TOTAIS 1.892,81 13.249,67 105.997,36
Exercício/2014
DISCRIMINAÇÃO VALOR 
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
VALOR ANUAL 
8 servidores
SALÁRIO 996,00 11.952,00 95.616,00
Parc. Destacada 280,00 3.360,00 26.880,00
IPSJBV (empregador) 22% 280,72 3.368,64 26.949,12
13º salário (proporc/integral) 106,34 1.276,08 10.208,64
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 23,40 280,80 2.246,40
1/3 férias 35,45 425,40 3.403,20
CHEQUE FÉRIAS 70,90 850,80 6.806,40
Auxílio Alimentação 100,00 1.200,00 9.600,00
TOTAIS 1.892,81 22.713,72 181.709,76
Exercício/2015
DISCRIMINAÇÃO VALOR 
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
VALOR ANUAL 
35 servidores
SALÁRIO 996,00 11.952,00 95.616,00
Parc. Destacada 280,00 3.360,00 26.880,00
IPSJBV (empregador) 22% 280,72 3.368,64 26.949,12
13º salário (proporc/integral) 106,34 1.276,08 10.208,64
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 23,40 280,80 2.246,40
1/3 férias 35,45 425,40 3.403,20
CHEQUE FÉRIAS 70,90 850,80 6.806,40
Auxílio Alimentação 100,00 1.200,00 9.600,00
TOTAIS 1.892,81 22.713,72 181.709,76
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2013
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receita Prevista para 2013.............................................................R$ 162.694.000,00
(=) Disponibilidades Previstas para 2013..................................................R$ 162.694.000,00
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
1.3 DESPESAS JÁ AMPLIADAS
(+) Criação de 8 vagas no cargo de Professor de Ensino Fundamental – Substituto.R$ 105.997,36 
Soma...............................................................................................R$ 105.997,36
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,065%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,065%
EXERCÍCIO 2014
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 – Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 8 vagas no cargo de Professor de Ensino Fundamental – Substituto.R$ 181.709,76 
Soma..............................................................................................R$ 181.709,76
(+) Receitas Previstas.......................................................................R$ 189.800.000,00
(=) Disponibilidades Previstas..............................................................R$ 189.800.000,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,957%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,957%
EXERCÍCIO 2015
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 – Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 8 vagas no cargo de Professor de Ensino Fundamental – Substituto.R$ 181.709,76 
Soma...............................................................................................R$ 181.709,76
(+) Receitas Previstas........................................................................R$ 206.880.000,00 
(=) Disponibilidades Previstas...............................................................R$ 206.880.000,00 
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,088%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,088%
 São João da Boa Vista, 16 de maio de 2013.
José Geraldo Cauduro Silene Cordeiro
Diretor do Departamento de Finanças Técnica de Contabilidade
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar 
nº 101/2000, que a despesa com a criação de 8 vagas no cargo de Professor de 
Ensino Fundamental - Substituto, está compatível com Plano Plurianual – PPA 
2010/2013, e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2012, tem dotação 
específica e suficiente estando, portanto adequada com Lei Orçamentária Anual 
– LOA.
São João da Boa Vista, 16 de maio de 2.013
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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