| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3339 / 2013 |
| Date | 2013-08-07 |
| Ementa | CRIA 08 (OITO) VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - SUBSTITUTO, CONSTANTE DA TABELA “D” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92 |
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LEI Nº 3.339, DE 07 DE AGOSTO DE 2.013 “Cria 08 (oito) vagas no cargo de Professor de Ensino Fundamental - Substituto, constante da Tabela “D” do Anexo I da Lei nº 670/92” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Ficam criadas 08 (oito) vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental-Substituto, constante da Tabela “D” do Anexo I da Lei nº 670, de 22/05/1992. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos sete dias do mês de agosto de dois mil e treze (07.08.2013). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO COM A CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 08 VAGAS DO CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL-SUBSTITUTO E METODOLOGIA DE CÁLCULO. Exercício 2013 (Junho a Dezembro) DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor VALOR ANUAL 8 servidores SALÁRIO 996,00 6.972,00 55.776,00 Parc. Destacada 280,00 1.960,00 15.680,00 IPSJBV (empregador) 22% 280,72 1.965,04 15.720,32 13º salário (proporc/integral) 106,34 744,38 5.955,04 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 23,40 163,80 1.310,40 1/3 férias 35,45 248,15 1.985,20 CHEQUE FÉRIAS 70,90 496,30 3.970,40 Auxílio Alimentação 100,00 700,00 5.600,00 TOTAIS 1.892,81 13.249,67 105.997,36 Exercício/2014 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor VALOR ANUAL 8 servidores SALÁRIO 996,00 11.952,00 95.616,00 Parc. Destacada 280,00 3.360,00 26.880,00 IPSJBV (empregador) 22% 280,72 3.368,64 26.949,12 13º salário (proporc/integral) 106,34 1.276,08 10.208,64 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 23,40 280,80 2.246,40 1/3 férias 35,45 425,40 3.403,20 CHEQUE FÉRIAS 70,90 850,80 6.806,40 Auxílio Alimentação 100,00 1.200,00 9.600,00 TOTAIS 1.892,81 22.713,72 181.709,76 Exercício/2015 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor VALOR ANUAL 35 servidores SALÁRIO 996,00 11.952,00 95.616,00 Parc. Destacada 280,00 3.360,00 26.880,00 IPSJBV (empregador) 22% 280,72 3.368,64 26.949,12 13º salário (proporc/integral) 106,34 1.276,08 10.208,64 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 23,40 280,80 2.246,40 1/3 férias 35,45 425,40 3.403,20 CHEQUE FÉRIAS 70,90 850,80 6.806,40 Auxílio Alimentação 100,00 1.200,00 9.600,00 TOTAIS 1.892,81 22.713,72 181.709,76 ANEXO I DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000. EXERCÍCIO 2013 1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas: (+) Receita Prevista para 2013.............................................................R$ 162.694.000,00 (=) Disponibilidades Previstas para 2013..................................................R$ 162.694.000,00 1.2. Custo Projetado com novas despesas: 1.3 DESPESAS JÁ AMPLIADAS (+) Criação de 8 vagas no cargo de Professor de Ensino Fundamental – Substituto.R$ 105.997,36 Soma...............................................................................................R$ 105.997,36 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,065% Estimativa de Impacto Financeiro 0,065% EXERCÍCIO 2014 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 – Custo projetado com novas despesas: (+) Criação de 8 vagas no cargo de Professor de Ensino Fundamental – Substituto.R$ 181.709,76 Soma..............................................................................................R$ 181.709,76 (+) Receitas Previstas.......................................................................R$ 189.800.000,00 (=) Disponibilidades Previstas..............................................................R$ 189.800.000,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,957% Estimativa de Impacto Financeiro 0,957% EXERCÍCIO 2015 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 – Custo projetado com novas despesas: (+) Criação de 8 vagas no cargo de Professor de Ensino Fundamental – Substituto.R$ 181.709,76 Soma...............................................................................................R$ 181.709,76 (+) Receitas Previstas........................................................................R$ 206.880.000,00 (=) Disponibilidades Previstas...............................................................R$ 206.880.000,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,088% Estimativa de Impacto Financeiro 0,088% São João da Boa Vista, 16 de maio de 2013. José Geraldo Cauduro Silene Cordeiro Diretor do Departamento de Finanças Técnica de Contabilidade DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que a despesa com a criação de 8 vagas no cargo de Professor de Ensino Fundamental - Substituto, está compatível com Plano Plurianual – PPA 2010/2013, e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2012, tem dotação específica e suficiente estando, portanto adequada com Lei Orçamentária Anual – LOA. São João da Boa Vista, 16 de maio de 2.013 VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal