| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2954 / 2011 |
| Date | 2011-03-15 |
| Ementa | “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO A AIDS – ASPA, TENDO COMO OBJETO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS DE PREVENÇÃO EM DST/AIDS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
| native_id | 6406 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 8
jin Lay “QUA. PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado ra Paulo LEIN?º 2.954, DE 15 DE MARÇO DE 2.011 “Autoriza a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO A AIDS — ASPA, tendo como objeto a realização de Ações Educativas de Prevenção em DST/AIDS nas escolas do município de São João da Boa Vista” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABFR que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO À AIDS tendo como objeto a realização de Ações Educativas de Prevenção em DST/AIDS nas escolas do município de São João da Boa Vista. ARTIGO 2º: O convênio implicará no repasse de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais) pela Prefeitura à ASPA para manutenção do projeto social a ser implantado por força deste convênio. ARTIGO 3º: As despesas decorrentes do convênio a ser celebrado por esta lei correrão por conta da dotação orçamentária a seguir especificada: Órgão 01 — Poder Executivo, Unidade Orçamentária 01.15 — Fundo Municipal de Saúde, Uridade Executora 01.15.04 — Vigilância em Saúde, Elemento 339039 — Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, Funcional Programática 1030500102301 — Manutenção dos Serviços de Saúde. ARTIGO 4º: O termo de convênio seguirá a minuta anexa à presente lei, no qual estão estabelecidos os direitos e obrigações dos partícipes. ARTIGO 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ide PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * ok % ARTIGO 6º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês de março de dois mil e onze (15.03.2011). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal qo ONA OA, PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * ok Minuta de Convênio do Município de São João da Boa Vista e a ASPA — Associação Sanjoanense de Prevenção à AIDS, visando as Ações Educativas de Prevenção em DST/AIDS nas escolas do município de São João da Boa Vista. De um lado o Município de São João da Boa Vista, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 46.429.379/0001-50, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal Nelson Mancini Nicolau, brasileiro, casado, portador do R.G. nº 3.554.711-X e CPF nº 113.365.288-34, de agora em diante denominado simplesmente CONVENENTE, e de outro lado a ASPA — Associação Sanjoanense de Prevenção à AIDS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 97.437.511/0001-07 com sede na Rua Jarbas de Amaral Carvalho, nº 115, Jardim Progresso, neste município, inscrita no CNPF sob o nº 479.549.816-49, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Benedito Afonso da Silva Ferreira, brasileiro, desquitado, portador do R.G. nº 11.564.297 e CPF nº 479.549.816-79, de agora em diante denominada simplesmente de CONVENIADA, celebram o presente CONVÊNIO, autorizado peta Lei Municipal ........... MRE E EN Arts sediar absite , na forma das cláusulas seguintes e que mutuamente outorgam e aceitam como segue: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente CONVÊNIO tem por objetivo, mediante a conjugação de esforços dos convenentes, promover o desenvolvimento de ações educativas de prevenção em DST/AIDS em determinadas escolas do município, conforme definido pelo Departamento Municipal de Saúde. CLÁUSULA SEGUNDA — DA CONTRATAÇÃO DO PROFISSIONAL PARA O PROJETO PREVENÇÃO NAS ESCOLAS E DE SUA REMUNERAÇÃO O Projeto de Prevenção nas Escolas será executado por um Educador. A carga horária será de 32 horas semanais. Poderão integrar o Projeto, servidores municipais estatutários ou celetistas, quando designados pelo Poder Executivo. Quando o servidor designado tiver jornada inferior a 40 horas semanais, a conveniada contratará para completar esta jornada, remunerando-o com salário de valor igual à diferença entre o vencimento inicial de seu cargo e o valor pago para a jornada de 40 horas semanais para a atividade correspondente no Projeto. CLÁUSULA TÉRCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES Para a consecução do objetivo previsto na cláusula primeira deste convênio compete: ds I AO CONVENENTE 1. Definir a política de atividades a serem desenvolvidas pela CONVENIADA, bem como os planos, objetivos e metas do Projeto “Saúde e Prevenção nas Escolas” no PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * x âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo, em consonância com a política traçada pelo Ministério da Saúde; Garantir parte dos recursos financeiros para execução do objeto deste convênio, destinado ao desenvolvimento do projeto nos termos do Artigo 1º da Cláusula Quarta; Acompanhar, supervisionar, orientar e fiscalizar as ações relativas ao exercício deste CONVÊNIO; Definir como será registrada a informação visando possibilitar o acompanhamento e avaliação do projeto; Receber e avaliar relatórios técnicos, encaminhados pela CONVENIADA, que conterão dados estatísticos definidos para o Projeto; Designar um representante do Departamento de Saúde que realizará a interlocução com o CONVENENTE que acompanhará a execução do Projeto “Saúde e Prevenção nas Escolas”; O CONVENENTE fornecerá à CONVENIADA os materiais didáticos, insumos de prevenção e escritório necessários ao desenvolvimento do Projeto. H AO CONVENIADO 10. . Executar as ações necessárias à consecução do objeto deste CONVÊNIO, de acordo com a Política e Metas estabelecidas pelo CONVENENTE; « Responsabilizar-se pela estrutura de recursos humanos do Projeto, pelo recrutamento, organização e pagamento do pessoal técnico e de apoio necessário para o bom desenvolvimento das ações contidas no Plano de Trabalho, observando os critérios exclusivamente técnicos nas contratações e obedecendo todas as normas legais atinentes; . Aplicar os recursos transferidos pelo CONVENENTE, exclusivamente nas ações pactuadas neste convênio; .- Organizar a escrituração dos atos referentes ao Projeto, de ordem financeira, inclusive fiscal, contábil, de recursos humanos e administrativos, colocando-a à disposição do CONVENENTE e do Conselho Municipal de Saúde (CMS), sempre que solicitado, mantendo arquivo individualizado de toda a documentação; . Prestar contas ao CONVENENTE, de todos os recursos que forem transferidos, devolvendo os não aplicados; . Comunicar aa CONVENENTE fatos decorrentes das atividades hora conveniadas, que julgar relevante e oportunos, visando o bom desenvolvimento do projeto; - Apresentar mensalmente balancetes e, anualmente, o balanço, bem como os relatórios técnicos das atividades e de produção de serviços, de acordo com rotina definida pelo CONVENENTE; - Permitir que técnicos do CONVENENTE exerçam as atividades de assessoria técnica, acompanhamento, supervisão, controle e fiscalização da execução do Projeto, devidamente autorizado por escrito pela Diretoria de Saúde; . Manter os recursos em conta bancária individualizada, aberta exclusivamente para essa finalidade; Recolher os encargos sociais e trabalhistas incidentes e efetuar a comprovação da quitação, sempre que solicitado pelo CONVENENTE. qo SO DABOA ng, PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * od II — AOS PARTÍCIPES 1. A CONVENIADA, desde que autorizada pelo CONVENENTE, poderá, para fins exclusivos de desenvolvimento do Projeto, utilizar-se de espaços existentes em prédios públicos; 2. Apoiar os procedimentos técnicos do Projeto, relativo a recursos humanos, financeiros e materiais, vinculados ao Plano de Trabalho, necessários à realização das ações de prevenção em DST/AIDS nas escolas, que passam a ser responsabilidade da CONVENIADA e da CONVENENTE. CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS (CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DA CONVENENTE) Cronograma de desembolso da CONVENENTE: A CONVENENTE repassará recursos à CONVENIADA obedecido os mecanismos de controle físico-financeiros, que regulamentam as liberações dos repasses e de acordo com o Cronograma de Desembolso estabelecido no Plano de Trabalho (PAM — Plano de Ações e Metas). $ 1º Os recursos a se referem o “caput” desta cláusula serão repassados mediante apresentação das competentes planilhas de custos, até o dia 20 de cada mês, devidamente vistadas e aceitas pelo Diretor do Departamento de Saúde. O valor será dividido em 12 parcelas cujo valor será estabelecido pelo Plano de Ações e Metas (PAM). $2º Será repassada à CONVENIADA a importância total de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), da seguinte forma: 1º Parcela — 5.000,00, após assinatura do Convênio: 2º Parcela — 5.000,00, 30 dias após aprovação parcela 1º Fase/Etapa; 3º Parcela — 1.200,00, 30 dias após aprovação parcela 2º Fase/Etapa; 4º Parcela — 1.200,00, 30 dias após aprovação parcela 3º Fase/Etapa; 5º Parcela — 1.200,00, 30 dias após aprovação parcela 4º Fase/Etapa; 6º Parcela — 1.200,00, 30 dias após aprovação parcela 5º Fase/Etapa; 7º Parcela — 1.200,00, 30 dias após aprovação parcela 6º Fase/Etapa; 8º Parcela — 1.200,00, 30 dias após aprovação parcela 7º Fase/Etapa; 9º Parcela — 1.200,00, 30 dias após aprovação parcela 8º Fase/Etapa; 10º Parcela — 1.200,00, 30 dias após aprovação parcela 9º Fase/Etapa; 11º Parcela — 1.200,00, 30 dias após aprovação parcela 10º Fase/Etapa; 12º Parcela — 1.200,00, 30 dias após aprovação parcela 11º Fase/Etapa. $ 3º O repasse do valor supra-mencionado será realizado da seguinte forma: Depósito em conta corrente da entidade, Banco ITAÚ Agência 022 Conta-corrente 63.788-8 CLÁUSULA QUINTA - DAS DOTAÇÕES As despesas decorrentes do pagamento e elaboração deste termo correrão por conta do CONVENENTE previstas no Órgão 01 — Poder Executivo, Unidade Orçamentária 01.15 — Fundo Municipal de Saúde, Unidade Executora 01.15.04 — Vigilância em Saúde, Elemento 339039 — Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, Funcional Programática 1030500102301 — Manutenção dos Serviços de Saúde. go SODA ng, PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * o * CLÁUSULA SEXTA — DA PRESTAÇÃO DE CONTAS Até o 15º (décimo-quinto) dia do mês seguinte ao recebimento do apoio financeiro, a CONVENIADA deverá prestar contas perante a Prefeitura (Departamento Municipal de Saúde), mediante apresentação da seguinte documentação: I— Ofício de encaminhamento mensal; II — Relatório das atividades desenvolvidas pela Educadora; II — Relatório do Departamento de Saúde avaliando as atividades desenvolvidas pela Educadora; a IV — Planilhas de gastos, cópia do holerite e guias de recolhimento de encargos; V — Planilhas mensais de repasses. 8 1º A CONVENIADA deverá prestar contas à Prefeitura de São João da Boa Vista, atendendo às exigências dc Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de acordo com a legislação vigente. $ 2º A CONVENENTE informará a CONVENIADA sobre eventuais irregularidades encontradas na prestação de contas, as quais deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias contados a partir da data dessa comunicação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA O prazo de vigência do presente CONVÊNIO será de 12 meses, podendo ser prorrogado anualmente, tendo por termo inicial a data de sua assinatura. Parágrafo único — a vigência do presente convênio nos exercícios financeiros subsegientes ao presente, respeitado o prazo estipulado no “caput” fica condicionada a aprovação das dotações próprias para as referidas despesas no orçamento do município. CLÁUSULA OITAVA - DAS ALTERAÇÕES Qualquer alteração do presente CONVÊNIO será objeto de Termo Aditivo na forma da legislação referente à licitação e contratos administrativos. CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO O ajuste, objeto deste instrumento poderá ser rescindido pelo descumprimento de qualquer das obrigações ou condições nele pactuadas, ou pela superveniência de norma legal. 81º - A rescisão, a que se refere esta cláusula, obedecerá às disposições contidas nos artigos 77 a 80 da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94. 82º - A CONVENIADA reconhece os direitos do CONVENENTE, em caso de rescisão administrativa prevista no parágrafo primeiro do artigo 79 da Lei nº 8.666/93, com alterações posteriores. 83º - Em caso de rescisão, se a interrupção das atividades em andamento puder causar prejuízo à população, será observado o prazo de 90 (noventa) dias para que venha a ser efetivada. Se, neste prazo, a CONVENIADA negligenciar a prestação dos serviços ora ajustados, a multa poderá ser aplicada. 84º - Em caso de rescisão unilateral por parte da CONVENENTE, que não decorra da má gestão ou dolo da CONVENIADA, a CONVENENTE indenizará a CONVENIADA, PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo Ci inclusive com relação aos custos decorrentes da dispensa de pessoal por ela contratado para execução do objeto deste convênio. CLÁUSULA DÉCIMA - DA DENÚNCIA O presente CONVÊNIO poderá ser denunciado pela superveniência de fato administrativo que o torne formal ou material inexegiível, ou, ainda, por ato unilateral, mediante aviso prévio da parte que dele se desinteresse, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, observados a prestação de contas dos recursos financeiros não aplicados, ficando o partícipe responsável pelas obrigações e beneficiando-se das vantagens, somente em relação ao tempo em que participaram do ajuste. CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA — DAS PENALIDADES A inobservância, pela CONVENIADA, de cláusula ou obrigação constante deste CONVÊNIO,s ou de dever originado de norma legal ou regulamentar pertinente, autorizará a CONVENENTE, garantida a prévia defesa, a aplicar, em cada caso, as sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, conforme abaixo descrito: A) Advertência B) Multa $1º - A imposição das penalidades previstas nesta cláusula dependerá da gravidade do fato que as motivou, consideratia sua avaliação na situação e circunstâncias objetivas em ela ocorreu e dela sua notificação à CONVENIADA. $2º - Da aplicação das penalidades a CONVENIADA terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interpor recurso dirigido ao Sr. Prefeito Municipal. $3º - O valor da multa que vier a ser aplicada será comunicado ao Conveniado e o respectivo montante será descontado dos pagamentos devidos à CONVENIADA, após a garantia a este do pleno direto de defesa em processo regular. 84º - A imposição de qualquer das sanções estipuladas, nesta cláusula, não ilidirá o direito de o CONVENENTE exigir indenização integral de prejuízos que o fato gerador da penalidade acarretar para o órgão gestor do SUS/SP. CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - DOS RECURSOS PROCESSUAIS Dos atos de aplicação de penalidade prevista neste convênio, ou de sua rescisão, praticados pelo CONVENENTE, cabe o recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato. $1º - Da decisão do Sr. Prefeito Municipal que rescindir o presente CONVÊNIO, cabe, inicialmente, pedido de reconsideração, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação ato. 82º - Sobre o pedido de reconsideração, formulado nos termos do $1º, o Diretor do Departamento de Saúde deverá manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, e poderá, ao recebê-lo, atribuir-lhe eficácia suspensiva, desde que o faça motivadamente, diante de razões de interesse público. O 0h go MAR, PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * ok ck CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA - DO FORO As partes elegem o Foro de São João da Boa Vista, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do presente CONVÊNIO, que não puderem ser resolvidas pelas partes. E por estarem justas e conveniadas, firmam o presente CONVÊNIO, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas. São João da Boa Vista, ” NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal ASPA — ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO À AIDS BENEDITO AFONSO DA SILVA FERREIRA TESTEMUNHAS: 1 2