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norma nº 2958/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2958 / 2011
Date 2011-03-31
Ementa“ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 2.948, DE 01/03/2011”
native_id6408

Documents (1)

texto integral #

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a
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
*o
LEIN?º 2.958, DE 31 DE MARÇO DE 2.011
“Altera o Artigo 11 da Lei nº 2.948, de 01/03/2011”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
ARTIGO +: Fica alterado o Artigo 11 da Lei nº 2.948, de
01/03/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ARTIGO 11: O beneficio de que trata a presente lei será custeado
através da dotação orçamentária: 01- Poder Executivo, 01.11- Departamento
de Assistência Social, 01.11.01 — Fundo Municipal de Assistência Social,
Elemento de Despesa 339048 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física,
Funcional Programática 0824400062503 — Manutenção da Proteção Social
Especial, suplementadas se necessário. ”
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta e um dias
do mês de março de dois mil e onze (31/03/2011).
a
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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