| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2958 / 2011 |
| Date | 2011-03-31 |
| Ementa | “ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 2.948, DE 01/03/2011” |
| native_id | 6408 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
a PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *o LEIN?º 2.958, DE 31 DE MARÇO DE 2.011 “Altera o Artigo 11 da Lei nº 2.948, de 01/03/2011” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... ARTIGO +: Fica alterado o Artigo 11 da Lei nº 2.948, de 01/03/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 11: O beneficio de que trata a presente lei será custeado através da dotação orçamentária: 01- Poder Executivo, 01.11- Departamento de Assistência Social, 01.11.01 — Fundo Municipal de Assistência Social, Elemento de Despesa 339048 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física, Funcional Programática 0824400062503 — Manutenção da Proteção Social Especial, suplementadas se necessário. ” ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e onze (31/03/2011). a NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal