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norma nº 2964/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2964 / 2011
Date 2011-04-13
Ementa“AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA”
native_id6414

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 5

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
Gaara
LEINº 2.964, DE 13 DE ABRIL DE 2.011
“Aumenta o número de vagas do cargo em comissão de Diretor
de Escola”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
ARTIGO 1º: Fica aumentado 01 (uma) vaga do cargo em comissão de
Diretor de Escola, constantes da tabela B do anexo III da Lei 670/92.
ARTIGO 2º: Em razão do aumento da vaga de que trata o artigo 1º
desta lei, a tabela B do anexo III da Lei 670/92, passa a vigorar com a redação dada
pelo anexo I desta lei.
,
ARTIGO 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês
de abril de dois mil e onze (13/04/2011).
A
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA *B” do anexo III da Lei 670/92
CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO
MAGISTÉRIO
TABELA B E E
CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO
DENOMINAÇÃO QUANTIDA | REMUNERAÇÃO
DE
04
SUPERVISOR DE ENSINO
DIRETOR DE ESCOLA
VICE DIRETOR DE ESCOLA 18 ;
ASSISTENTE PEDAGÓGICO 2.323,28
COORDENADOR PEDAGÓGICO 2.129,68
TOTAL DOS CARGOS EM COMISSÃO DO
MAGISTÉRIO
po SÃO OA BOA vg
E
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
danado
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO COM A
CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 01 VAGA DO CARGO EM COMISSÃO DE
DIRETOR DE ESCOLA E METODOLOGIA DE CÁLCULO. (diferença apurada entre o
cargo de Professor de Ensino Infantil para Diretor de Escola)
Exercício 2.011 (Abril a Dezembro)
DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL
1 servidor
SALÁRIO 1.699,23 15.293,07
IPSJBV (empregador) 22% 373,83 3.364,47
13º salário (proporc/integral) 141,60 1.274,40
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 31,15 280,35
1/3 férias 47,20 424,80
CHEQUE FÉRIAS 94,40 849,60
TOTAIS 2.387,41 21.486,69
Exercício 2.012
DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL
1 servidor
SALÁRIO 1.699,23 20.390,76
IPSJBV (empregador) 22% 373,83 4.485,96
13º salário (proporc/integral) 141,60 1.699,20
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 31,15 373,80
1/3 férias 47,20 566,40
CHEQUE FÉRIAS 94,40 1.132,80
TOTAIS 2.387,41 28.648,92
Exercício 2.013
DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL
1 servidor
SALÁRIO 1.699,23 20.390,76
IPSJBV (empregador) 22% 373,83 4.485,96
13º salário (proporc/integral) 141,60 1.699,20
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 31,15] 373,80
1/3 férias 47,20 566,40
CHEQUE FÉRIAS 94,40 1.132,80
TOTAIS 2.387,41 28.648,92
Vá
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2011
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
Superávit Financeiro 2010
(+) Receita Prevista para 2011
(=) Disponibilidades Previstas para 2011
1.2. Custo de novas despesas com pessoal já ampliadaso:
Criação de 70 vagas do cargo de Assistente de Desenvolvimento da infância, e Criação de 35 vagas
do cargo de Prof. Ensino Fundamental....
(+) Aumento de 01 vaga do cargo de Nutricionista e 01 vaga do cargo de Diretor de escola.
.R$ 2.210.323,82
R$ 146.580.000,00
.R$ 148.790,323,82
R$ 1.923.231,80
R 39.103,95
R$ 1.962.335,75
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,0133%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,0131%
EXERCÍCIO 2012
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Dispor.ibilidades Previstas
Superávit Financeiro..
(+) Receitas Previstas
(=) Disponibilidades Previstas .
1.2. Custo Projetado com novas despes
Ampliação de novas despesas - Criação de 70 vagas do cargo de Assistente de Desenvolvimento, e
Criação de 35 vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental...................eesess «R$ 1.922.231,80
t 0,00
R$ 152.490.800,00
«R$ 152.490.800,00
(+) Aumento de 01 vaga do cargo de Nutricionista e 01 vaga do cargo de Diretor de escola. «R$ 62.729,64
aut VEL LENA Pe PLEN SA SRD LO LR A PAR RARE SN RS 1.985.961,44
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,0130%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,0130%
EXERCÍCIO 2013
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
Superávit Financeiro R$ 0,00
(+) Receitas Previstas R$ 172.146.700,00
(=) Disponibilidades Previstas R$ 172.146.700,00
1.2. Custo Projetado cohh novas despesas:
Ampliação de novas despesas - Criação de 70 vagas do cargo de Assistente de Desenvolvimento, e
Criação de 35 vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental. «R$ 1.922.231,80
(+) Aumento de 01 vaga do cargo de Nutricionista e 01 vaga do cargo de Diretor de escola. R$ 62.729,64
SOMA! Rr aseriesi ci bre reasons eai Aa RE USE pap DRENE SAR NO DO nO cad NPR R$ 1.985.961,44
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,0115%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,0115% a
SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 1º DE ABRIL DE 2011.
Vanderlei Borges de Carvalho Gabriel Silva Goulart
Diretor do Departamento de Finanças Agente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** *
DECLARAÇÃO
Declaro para fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000,
que a despesa relativa ao projeto está prevista no PPA 2010/2013 e no Anexo de
Metas Fiscais (Margem de Expansão de Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado), constante da LDO para o exercício de 2.011, tendo, portanto,
adequação orçamentária e financeira.
São João da Boa Vista, 01 de abril de 2.011.
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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