| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2964 / 2011 |
| Date | 2011-04-13 |
| Ementa | “AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA” |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo Gaara LEINº 2.964, DE 13 DE ABRIL DE 2.011 “Aumenta o número de vagas do cargo em comissão de Diretor de Escola” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... ARTIGO 1º: Fica aumentado 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Diretor de Escola, constantes da tabela B do anexo III da Lei 670/92. ARTIGO 2º: Em razão do aumento da vaga de que trata o artigo 1º desta lei, a tabela B do anexo III da Lei 670/92, passa a vigorar com a redação dada pelo anexo I desta lei. , ARTIGO 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de abril de dois mil e onze (13/04/2011). A NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal ANEXO I TABELA *B” do anexo III da Lei 670/92 CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO TABELA B E E CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DENOMINAÇÃO QUANTIDA | REMUNERAÇÃO DE 04 SUPERVISOR DE ENSINO DIRETOR DE ESCOLA VICE DIRETOR DE ESCOLA 18 ; ASSISTENTE PEDAGÓGICO 2.323,28 COORDENADOR PEDAGÓGICO 2.129,68 TOTAL DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MAGISTÉRIO po SÃO OA BOA vg E PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo danado ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO COM A CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 01 VAGA DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA E METODOLOGIA DE CÁLCULO. (diferença apurada entre o cargo de Professor de Ensino Infantil para Diretor de Escola) Exercício 2.011 (Abril a Dezembro) DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor SALÁRIO 1.699,23 15.293,07 IPSJBV (empregador) 22% 373,83 3.364,47 13º salário (proporc/integral) 141,60 1.274,40 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 31,15 280,35 1/3 férias 47,20 424,80 CHEQUE FÉRIAS 94,40 849,60 TOTAIS 2.387,41 21.486,69 Exercício 2.012 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor SALÁRIO 1.699,23 20.390,76 IPSJBV (empregador) 22% 373,83 4.485,96 13º salário (proporc/integral) 141,60 1.699,20 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 31,15 373,80 1/3 férias 47,20 566,40 CHEQUE FÉRIAS 94,40 1.132,80 TOTAIS 2.387,41 28.648,92 Exercício 2.013 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor SALÁRIO 1.699,23 20.390,76 IPSJBV (empregador) 22% 373,83 4.485,96 13º salário (proporc/integral) 141,60 1.699,20 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 31,15] 373,80 1/3 férias 47,20 566,40 CHEQUE FÉRIAS 94,40 1.132,80 TOTAIS 2.387,41 28.648,92 Vá DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000. EXERCÍCIO 2011 1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas: Superávit Financeiro 2010 (+) Receita Prevista para 2011 (=) Disponibilidades Previstas para 2011 1.2. Custo de novas despesas com pessoal já ampliadaso: Criação de 70 vagas do cargo de Assistente de Desenvolvimento da infância, e Criação de 35 vagas do cargo de Prof. Ensino Fundamental.... (+) Aumento de 01 vaga do cargo de Nutricionista e 01 vaga do cargo de Diretor de escola. .R$ 2.210.323,82 R$ 146.580.000,00 .R$ 148.790,323,82 R$ 1.923.231,80 R 39.103,95 R$ 1.962.335,75 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,0133% Estimativa de Impacto Financeiro 0,0131% EXERCÍCIO 2012 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Dispor.ibilidades Previstas Superávit Financeiro.. (+) Receitas Previstas (=) Disponibilidades Previstas . 1.2. Custo Projetado com novas despes Ampliação de novas despesas - Criação de 70 vagas do cargo de Assistente de Desenvolvimento, e Criação de 35 vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental...................eesess «R$ 1.922.231,80 t 0,00 R$ 152.490.800,00 «R$ 152.490.800,00 (+) Aumento de 01 vaga do cargo de Nutricionista e 01 vaga do cargo de Diretor de escola. «R$ 62.729,64 aut VEL LENA Pe PLEN SA SRD LO LR A PAR RARE SN RS 1.985.961,44 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,0130% Estimativa de Impacto Financeiro 0,0130% EXERCÍCIO 2013 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas Superávit Financeiro R$ 0,00 (+) Receitas Previstas R$ 172.146.700,00 (=) Disponibilidades Previstas R$ 172.146.700,00 1.2. Custo Projetado cohh novas despesas: Ampliação de novas despesas - Criação de 70 vagas do cargo de Assistente de Desenvolvimento, e Criação de 35 vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental. «R$ 1.922.231,80 (+) Aumento de 01 vaga do cargo de Nutricionista e 01 vaga do cargo de Diretor de escola. R$ 62.729,64 SOMA! Rr aseriesi ci bre reasons eai Aa RE USE pap DRENE SAR NO DO nO cad NPR R$ 1.985.961,44 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,0115% Estimativa de Impacto Financeiro 0,0115% a SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 1º DE ABRIL DE 2011. Vanderlei Borges de Carvalho Gabriel Silva Goulart Diretor do Departamento de Finanças Agente Administrativo PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ** * DECLARAÇÃO Declaro para fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que a despesa relativa ao projeto está prevista no PPA 2010/2013 e no Anexo de Metas Fiscais (Margem de Expansão de Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado), constante da LDO para o exercício de 2.011, tendo, portanto, adequação orçamentária e financeira. São João da Boa Vista, 01 de abril de 2.011. NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal