| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2684 / 2009 |
| Date | 2009-12-02 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO PARTICULAR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO – LAR SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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LEI Nº 2.684, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.009 “Concede subvenção social ao Conselho Particular de São João da Boa Vista Sociedade São Vicente de Paulo – Lar São José e dá outras providências” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a: a) conceder no presente exercício, sob forma de subvenção social, ao Conselho Particular de São João da Boa Vista Sociedade São Vicente de Paulo – Lar São José, a importância de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), objetivando atender despesas de custeio com a manutenção da referida entidade no atendimento de seus objetivos sociais. b) abrir no Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.500,00 (Hum e quinhentos reais), de acordo com a seguinte classificação técnica: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 – DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL 02.10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 299 335043 Subvenções Sociais ....................................................R$............ 1.500,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 0824400322090 Apoio Financ. Entid. do Município – Rec. Próprio Especial .R$................ 1.500,00 ARTIGO 2º: A subvenção concedida pelo artigo precedente será coberta através dos recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 – DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL 02.10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 288 339036 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ............R$............ 1.500,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 0824400322025 Oper. Manut.Fundo Munic.e Assistência Social.R$............ 1.500,00 ARTIGO 3º: Fica a entidade acima referida obrigada a prestar contas dos recursos recebidos no exercício de 2.009, até 31 de janeiro do exercício subseqüente, junto ao Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e nove (02/12/2009). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal