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norma nº 2684/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2684 / 2009
Date 2009-12-02
EmentaCONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO PARTICULAR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO – LAR SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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LEI Nº 2.684, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.009
“Concede subvenção social ao Conselho Particular de São João 
da Boa Vista Sociedade São Vicente de Paulo – Lar São José e 
dá outras providências”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a:
a) conceder no presente exercício, sob forma de subvenção social, ao Conselho 
Particular de São João da Boa Vista Sociedade São Vicente de Paulo – Lar São 
José, a importância de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), objetivando 
atender despesas de custeio com a manutenção da referida entidade no atendimento 
de seus objetivos sociais.
b) abrir no Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura 
Municipal, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.500,00 (Hum 
e quinhentos reais), de acordo com a seguinte classificação técnica:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.10 – DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
02.10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
299 335043 Subvenções Sociais ....................................................R$............ 1.500,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
0824400322090 Apoio Financ. Entid. do Município – Rec. Próprio Especial .R$................ 1.500,00
ARTIGO 2º: A subvenção concedida pelo artigo precedente será 
coberta através dos recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação 
do orçamento vigente:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.10 – DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
02.10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
288 339036 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ............R$............ 1.500,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
0824400322025 Oper. Manut.Fundo Munic.e Assistência Social.R$............ 1.500,00
ARTIGO 3º: Fica a entidade acima referida obrigada a prestar contas 
dos recursos recebidos no exercício de 2.009, até 31 de janeiro do exercício 
subseqüente, junto ao Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da 
Prefeitura Municipal.
ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do mês de dezembro 
de dois mil e nove (02/12/2009).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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