norma nº 390/1959

D E C R E T A:-
Ãrtigtf lfi - Fica a Prefeitura Municipal autoriza￾da a' doar graciosásint;©, sepultura perpétua, pára ò sepultamen￾to dos restos mortais da senhora LBONOR THd©0RO MQNICI, esposa 
do senhor RICIERI MONICI, funcionários desta Municipalidade.
 : 
Artigo 2$ -
5 Esta lei: entrará" em vigor na data de 
sua publicação'," revogadas. e^;d!JÍ&pos^ões em contraria• 
Sala dás Sessões, 10 de abril de 1959 
SECRETÁRIO D^ÂMARA 
j.&J*. 1.iHfi59dU BB 10;PB,ABÉIL DE 1959. 
(Autoriza doarão dé sepultura perpetua) 
A Camara Municipal de são João da Boa Vista, usan 
do de suas atribuições que a lei lhe confere 
D E C R E f "Aí- • — • -
Artigo lfi - Fica a Prefeitura. Municipal autoriza￾da a doar, graciosamente sepultura perpetua, para o sepultamentci 
dos restos mortais da *sentorá * ANA FERREIRA VÍANA1* esposa dd se 
nhor OLÍMPIO ¥IANA, funcionário desta ^Municipalidade
 : -
Artigo 2fi - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições ém contrario. 
Sala das Sessões, 10 de abril dejig59. 
SECRETARIO^ CÂMARA 
, R E S 0 L U Q Â O N s
 59/1 . 
BRAZ NICOLA SABINO, Presidente da câmara Municipal 
de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, etc 
^usando"d e süâs"atribuições legais, 
RESOLVE : 
equiparar os vencimentos dos funcioná￾rios da Câmara Municipal, aquèlef~qüe"ãlndã "não foram'equiparados 
ao Salário Mínimo"èm vigor no País, não podendo de maneira alguma 
;MLtrapassar essa ;base»; com .e^çessão dos- vencimentosi, do Sr. Direto^ 
de Secretaria que já percebe alem da tabela, o qual, também, nao