| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2691 / 2009 |
| Date | 2009-12-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À FUNDAÇÃO NOVA SÃO JOÃO. |
| native_id | 6443 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2.691, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.009 “Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros à Fundação Nova São João” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista autorizada a transferir recursos financeiros, no presente exercício, sob forma de Transferências Financeiras, para a Fundação Nova São João a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), provenientes do tesouro. ARTIGO 2: Os recursos transferidos destinam-se a cobrir déficit da referida fundação, e serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio para a sua manutenção. ARTIGO 3: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e nove (08.12.2009). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal