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norma nº 2691/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2691 / 2009
Date 2009-12-08
EmentaDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À FUNDAÇÃO NOVA SÃO JOÃO.
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LEI Nº 2.691, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.009
“Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros à 
Fundação Nova São João”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista 
autorizada a transferir recursos financeiros, no presente exercício, sob forma de 
Transferências Financeiras, para a Fundação Nova São João a importância de R$ 
30.000,00 (trinta mil reais), provenientes do tesouro.
ARTIGO 2: Os recursos transferidos destinam-se a cobrir déficit da 
referida fundação, e serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio para 
a sua manutenção.
ARTIGO 3: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do 
mês de dezembro de dois mil e nove (08.12.2009).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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