| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2693 / 2009 |
| Date | 2009-12-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DA RAINHA E PRINCESAS DO CARNAVAL DE 2010. |
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LEI 2.693, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.009 “Dispõe sobre concurso e premiação da Rainha e Princesas do Carnaval de 2010” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica instituído o concurso de Rainha e Princesas do Carnaval de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Poderão participar do concurso pessoas com idade acima de 15 anos, vinculadas a uma escola de samba inscrita para o Carnaval de Rua de 2010 e que residam em São João da Boa Vista. ARTIGO 2º: O concurso de Rainha e Princesas terá a seguinte premiação: I – Rainha – prêmio de R$ 400,00 e troféu; II – Primeira Princesa prêmio de R$ 300,00 e troféu; III – Segunda Princesa prêmio de R$ 250,00 e troféu; IV – Prêmio de R$ 400,00 para a escola que a rainha representa. ARTIGO 3º: O concurso terá um regulamento, com os requisitos necessários, a ser editado através de decreto do Prefeito Municipal. ARTIGO 4º: As despesas com a execução desta lei correrão por conta da dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. ARTIGO 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2.010. ARTIGO 6º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e nove (08.12.2009). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal