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norma nº 2693/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2693 / 2009
Date 2009-12-08
EmentaDISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DA RAINHA E PRINCESAS DO CARNAVAL DE 2010.
native_id6456

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LEI 2.693, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.009
“Dispõe sobre concurso e premiação da Rainha e Princesas do 
Carnaval de 2010”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa 
Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica instituído o concurso de Rainha e Princesas do 
Carnaval de 2010. 
PARÁGRAFO ÚNICO: Poderão participar do concurso pessoas com 
idade acima de 15 anos, vinculadas a uma escola de samba inscrita para o Carnaval de 
Rua de 2010 e que residam em São João da Boa Vista.
ARTIGO 2º: O concurso de Rainha e Princesas terá a seguinte 
premiação:
I – Rainha – prêmio de R$ 400,00 e troféu;
II – Primeira Princesa prêmio de R$ 300,00 e troféu;
III – Segunda Princesa prêmio de R$ 250,00 e troféu;
IV – Prêmio de R$ 400,00 para a escola que a rainha representa.
ARTIGO 3º: O concurso terá um regulamento, com os requisitos 
necessários, a ser editado através de decreto do Prefeito Municipal.
ARTIGO 4º: As despesas com a execução desta lei correrão por conta da 
dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente, suplementada se 
necessário. 
ARTIGO 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2.010.
ARTIGO 6º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do mês de 
dezembro de dois mil e nove (08.12.2009).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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