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norma nº 2696/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2696 / 2009
Date 2006-12-08
EmentaDISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DE REI MOMO DO CARNAVAL DE 2010.
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LEI Nº 2.696, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.009
“Dispõe sobre concurso e premiação da Rainha Mirim do carnaval de 
2010”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa 
Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica instituído o concurso de Rainha Mirim do carnaval de 2010. 
PARÁGRAFO ÚNICO: Poderão participar do concurso candidatas de 05 a 10 
anos de idade, vinculadas a uma escola de samba inscrita para o Carnaval de Rua de 2010 e 
que residam em São João da Boa Vista.
ARTIGO 2º: O concurso de Rainha Mirim terá a seguinte premiação:
I – Rainha – prêmio de R$200,00 e troféu;
II – Primeira Princesa – prêmio de R$170,00 e troféu;
III – Segunda Princesa – prêmio de R$ 130,00 e troféu;
IV – Prêmio de R$200,00 para a escola que a rainha representa.
ARTIGO 3º: O concurso terá um regulamento, com os requisitos necessários, a 
ser editado através de decreto do Prefeito Municipal.
ARTIGO 4º: As despesas com a execução desta lei correrão por conta da 
dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. 
ARTIGO 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 
partir de 1º de janeiro de 2.010.
ARTIGO 6º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do mês de 
dezembro de dois mil e nove (08.12.2009).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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