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norma nº 2698/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2698 / 2009
Date 2009-12-08
EmentaDISPÕE SOBRE CONCURSO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS MIRIM E ADULTO DO CARNAVAL DE RUA DE 2010.
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LEI Nº 2.698, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.009
“Dispõe sobre concurso das escolas de samba e blocos 
carnavalescos mirim e adulto do Carnaval de Rua de 2010”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa 
Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica instituído o concurso das escolas de samba e blocos 
carnavalescos mirim e adulto do Carnaval de Rua de 2010.
§ 1º: Estarão habilitadas a participar do concurso as escolas legalmente 
constituídas, que prestaram contas da subvenção recebida no ano de 2009.
§ 2º: São requisitos necessários para participar dos blocos adultos, o 
mínimo de 20 componentes fantasiados, com idade acima de 15 anos e para os blocos 
mirins um mínimo de 15 componentes e idade de 05 a 14 anos completos.
ARTIGO 2º: Os blocos, adulto e mirim, no ato da inscrição deverão 
indicar um responsável maior de 18 anos para recebimento da premiação.
ARTIGO 3º: O concurso terá a seguinte premiação:
A – Escolas de Samba
I – 1º lugar R$ 2.000,00 e um troféu;
II – 2º lugar R$ 1.500,00 e um troféu;
III – 3º lugar R$ 1.000,00 e um troféu;
IV- 4º lugar R$ 500,00 e um troféu;
V – melhor porta bandeira - um troféu;
VI– melhor passista (chão) - um troféu;
VII – melhor ala de baianas - um troféu;
VIII – melhor bateria - um troféu;
IX – melhor comissão de frente - um troféu;
X – melhor destaque (carro alegórico) - um troféu;
XI – melhor mestre sala - um troféu;
XII – melhor letra - um troféu;
XIII – melhor melodia - um troféu;
XIV – melhor histórico - um troféu;
B- Blocos adultos
I – 1º lugar R$ 500,00 e um troféu;
II – 2º lugar R$ 350,00 e um troféu;
III – 3º lugar R$ 250,00 e um troféu.
C – Blocos mirins
I – 1º lugar R$ 500,00 e um troféu;
II – 2º lugar R$ 350,00 e um troféu;
III – 3º lugar R$ 250,00 e um troféu.
ARTIGO 4º: Os concursos terão regulamentos, com os requisitos 
necessários a serem editados através de decreto do Prefeito Municipal que preverá para 
o ano de 2011 a divisão das escolas de samba em dois grupos sendo o Grupo A 
formado pela campeã e vice de 2010 e o Grupo B pelas demais classificadas no ano de 
2010.
ARTIGO 5º: As despesas com a execução desta lei correrão por conta da 
dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente, suplementada se 
necessário. 
ARTIGO 6º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2.010.
ARTIGO 7º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do mês de 
dezembro de dois mil e nove (08.12.2009).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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