br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 2352/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2352 / 2008
Date 2008-06-26
EmentaCONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6481

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 2.352, DE 26 DE JUNHO DE 2.008
“Concede subvenção social à Casa da Criança e dá outras 
providências”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado 
a:
a) conceder, no presente exercício, sob forma de subvenção social, a importância 
de R$ 1.360,00 (Hum mil, trezentos e sessenta reais), à Casa da Criança de 
São João da Boa Vista, instituição filantrópica sem fins lucrativos, localizada 
na Avenida João Osório nº 396, objetivando atender despesas de manutenção 
da referida entidade no atendimento de seus objetivos sociais.
b) Os recursos para atendimento da subvenção autorizada na alínea “a” serão 
cobertos mediante dotação orçamentária própria consignada no orçamento 
vigente na rubrica 287-021001-335043-0824400322026 – Apoio Financeiro a 
entidades Municipais. 
ARTIGO 2º: A entidade deverá prestar contas dos recursos 
recebidos no exercício de 2.008, até 31 de janeiro do exercício subseqüente, 
junto ao Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura 
Municipal.
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias 
do mês de junho de dois mil e oito (26/06/2008).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

open original →