| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2352 / 2008 |
| Date | 2008-06-26 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 2.352, DE 26 DE JUNHO DE 2.008 “Concede subvenção social à Casa da Criança e dá outras providências” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a: a) conceder, no presente exercício, sob forma de subvenção social, a importância de R$ 1.360,00 (Hum mil, trezentos e sessenta reais), à Casa da Criança de São João da Boa Vista, instituição filantrópica sem fins lucrativos, localizada na Avenida João Osório nº 396, objetivando atender despesas de manutenção da referida entidade no atendimento de seus objetivos sociais. b) Os recursos para atendimento da subvenção autorizada na alínea “a” serão cobertos mediante dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente na rubrica 287-021001-335043-0824400322026 – Apoio Financeiro a entidades Municipais. ARTIGO 2º: A entidade deverá prestar contas dos recursos recebidos no exercício de 2.008, até 31 de janeiro do exercício subseqüente, junto ao Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e oito (26/06/2008). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal