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norma nº 2354/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2354 / 2008
Date 2008-07-06
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2.354, DE 04 DE JULHO DE 2.008
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito 
Adicional Especial e dá outras providências”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no 
Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um 
Crédito Adicional Especial na importância de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil 
reais), objetivando atender despesas complementares, no empreendimento da 
construção de uma ponte rodoviária mista (metálica/concreto) classe 45 t sobre o
Rio Jaguari Mirim localizada na Rua: Matheus Delalibera Bairro Conceição em 
São João da Boa Vista obedecendo a seguinte classificação técnica:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.02 – ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
02.02.01 – GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
449051 Obras e Instalações............................................................... R$130.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
1545100131016 – Constr. de Ponte sobre o Rio Jaguari Mirim CV/SEP/UAM ... R$130.000,00
ARTIGO 2º: O crédito autorizado pelo artigo precedente será 
coberto com a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária vigente:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.07 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
02.07.01 – GABINETE DO DIRETOR E DEPENDÊNCIAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
449051 Obras e Instalações............................................................... R$130.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
2678200131018 – Pavimentação e Recapeamento Asfáltico ........... R$130.000,00
ARTIGO 3º: Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir o 
crédito adicional especial autorizado pelo Artigo 1º desta lei no PPA 2006/2009, 
e na LDO para o exercício de 2008.
ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do 
mês de julho de dois mil e oito (04.07.2008).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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