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norma nº 2355/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2355 / 2008
Date 2008-07-04
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SEI - SISTEMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL HÉLIO DE ORNELLAS BORGES, O COMPLEXO SOCIAL, EDUCACIONAL E ESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO MAESTRO MOURÃO.
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LEI Nº 2.355, DE 04 DE JULHO DE 2.008
“Dispõe sobre a denominação de SEI - Sistema de Educação 
Integral HÉLIO DE ORNELLAS BORGES, o complexo 
social, educacional e esportivo localizado no Bairro Maestro 
Mourão”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Passa a denominar-se SEI – Sistema de Educação 
Integral HÉLIO DE ORNELLAS BORGES, o complexo social, educacional e 
esportivo localizado no Bairro Maestro Mourão.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do mês de julho 
de dois mil e oito (04.07.2008).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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