| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2355 / 2008 |
| Date | 2008-07-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SEI - SISTEMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL HÉLIO DE ORNELLAS BORGES, O COMPLEXO SOCIAL, EDUCACIONAL E ESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO MAESTRO MOURÃO. |
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LEI Nº 2.355, DE 04 DE JULHO DE 2.008 “Dispõe sobre a denominação de SEI - Sistema de Educação Integral HÉLIO DE ORNELLAS BORGES, o complexo social, educacional e esportivo localizado no Bairro Maestro Mourão” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Passa a denominar-se SEI – Sistema de Educação Integral HÉLIO DE ORNELLAS BORGES, o complexo social, educacional e esportivo localizado no Bairro Maestro Mourão. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do mês de julho de dois mil e oito (04.07.2008). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal