| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2358 / 2008 |
| Date | 2008-08-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| native_id | 6490 |
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LEI Nº 2.358, DE 05 DE AGOSTO DE 2.008 “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 86.562,95 (Oitenta e seis mil, quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos), objetivando atender despesas de investimentos, especificamente com a construção de uma quadra esportiva na EEPG Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, neste município, de acordo com a seguinte classificação técnica: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.13 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 02.13.03 – SETOR DE ENSINO DE 1º GRAU CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 449151 Obras e Instalações.............................................................. R$ 86.562,95 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 1236100371094 – Construção de Quadra Esportiva na EEPG Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade – Qese ................................................................................ R$ 86.562,95 ARTIGO 2º: O crédito autorizado pelo artigo precedente será coberto com as reduções parciais das seguintes dotações do orçamento vigente: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.13 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 02.13.03 – SETOR DE ENSINO DE 1º GRAU CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 395 - 339036 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física............... R$ 46.000,00 403 – 449151 Obras e Instalações Intra Orçamentário .................... R$ 10.697,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 1236100552078 – Operação e Manutenção Transp. Escolar – QeseR$ 46.000,00 1236100371031 Construção da EMEF Bairro Santo Antonio.........R$ 10.697,00 02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.13 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 02.13.06 – SETOR DE ENSINO INFANTIL CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 433 - 335043 Subvenções Sociais.................................................... R$ 29.865,95 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 1236500412026 – Apoio Financeiro a Entidades Municipais .........R$ 29.865,95 ARTIGO 3º: Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às alterações necessárias, ou seja, a inclusão do referido projeto de construção de uma quadra esportiva na EEPG Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade nos anexos do Plano Plurianual – PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2.008. ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e oito (05/08/2008). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal