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norma nº 2358/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2358 / 2008
Date 2008-08-05
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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LEI Nº 2.358, DE 05 DE AGOSTO DE 2.008 
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito 
Adicional Especial”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no 
Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um 
Crédito Adicional Especial na importância de R$ 86.562,95 (Oitenta e seis mil, 
quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos), objetivando 
atender despesas de investimentos, especificamente com a construção de uma 
quadra esportiva na EEPG Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, neste município, de 
acordo com a seguinte classificação técnica:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.13 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.13.03 – SETOR DE ENSINO DE 1º GRAU
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
449151 Obras e Instalações.............................................................. R$ 86.562,95
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
1236100371094 – Construção de Quadra Esportiva na EEPG Dr. Teófilo Ribeiro de 
Andrade – Qese ................................................................................ R$ 86.562,95
ARTIGO 2º: O crédito autorizado pelo artigo precedente será 
coberto com as reduções parciais das seguintes dotações do orçamento vigente:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.13 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.13.03 – SETOR DE ENSINO DE 1º GRAU
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
395 - 339036 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física............... R$ 46.000,00
403 – 449151 Obras e Instalações Intra Orçamentário .................... R$ 10.697,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
1236100552078 – Operação e Manutenção Transp. Escolar – QeseR$ 46.000,00
1236100371031 Construção da EMEF Bairro Santo Antonio.........R$ 10.697,00
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.13 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.13.06 – SETOR DE ENSINO INFANTIL
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
433 - 335043 Subvenções Sociais.................................................... R$ 29.865,95
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
1236500412026 – Apoio Financeiro a Entidades Municipais .........R$ 29.865,95
ARTIGO 3º: Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às 
alterações necessárias, ou seja, a inclusão do referido projeto de construção 
de uma quadra esportiva na EEPG Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade nos 
anexos do Plano Plurianual – PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias –
LDO para o exercício de 2.008.
ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos cinco dias do mês de agosto 
de dois mil e oito (05/08/2008).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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